ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 087/2021
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 087/2021 QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A EMPRESA JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 112/2021 - DISPENSA Nº 075/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Luz/MG, portador do CPF sob o n° 081.819.936-91, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N.º 08.582.479/0001-23, com sede na Avenida Peter Henry Rolfs, nº 305, Loja 22, bairro Centro, em Viçosa/MG, CEP 36570-087, neste ato representado pelo sócio Sr. Igor Guadalupe Coelho, inscrito no CPF sob o N.º 058.131.116-70; doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar a Cláusula Segunda do Contrato supradito e a Cláusula Segunda do 2º termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 087/2021 de 21 de julho de 2021, nos termos do Art. 92, Inciso V, Art. 107, caput, e Art. 124, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a vigência da Cláusula 2º do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 087/21 de 21/07/2021, portanto até 21 de julho de 2027, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O contrato será reajustado conforme INPC alterando assim o valor do contrato de R$11.341,55 (onze mil, trezentos e quarenta e um mil e cinqüenta e cinco centavos) para R$11.832,64 (onze mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas. E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.
Luz/MG, 24 de junho de 2026.
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AÍLTON DUARTE |
Jungle Consult. E Sol. Sociais LTDA |
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Prefeito Municipal |
IGOR GUADALUPE COELHO |
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Contratante |
Contratada |
Testemunhas:
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WANDERSON PINTO DA SILVA |
JOÃO HENRIQUE CANÇADO RODRIGUES |
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SEC. M. DE BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO |
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:BE82F48A