ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.710, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FMJP - FANFARRA MONSENHOR JOSÉ PAULINO.
Autor: Ver. Miguel Júnior Tomatinho
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO FMJP – FANFARRA MONSENHOR JOSÉ PAULINO”, inscrita no CNPJ sob o nº 34.516.440/0001-18, com sede na Avenida Dr. Lisboa, nº 323, bairro Centro, nesta cidade, com estatuto registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre- MG, protocolo nº 79278, Reg. nº 7658, Livro A-55, Folhas 402, AV 1, em 13 de agosto de 2019.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre – MG, 16 de Setembro de 2022.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:BECC8872