ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Convênios
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026
OBJETO
O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer cooperação técnica, operacional, administrativa e financeira entre os MUNICÍPIOS PARTÍCIPES, com a finalidade de executar ações conjuntas de proteção, recuperação, substituição e construção emergencial de nova ponte sobre o Rio São João, situada na divisa entre os Municípios de Ibiá/MG e Serra do Salitre/MG.
1.2. As ações compreendem, dentre outras necessárias ao atendimento do interesse público:
a) a adoção de medidas emergenciais de proteção e sinalização da área;
b) a elaboração, análise e aprovação de projetos técnicos e estudos complementares;
c) a contratação direta, em caráter emergencial, de empresa especializada para execução da obra;
d) a execução da obra de construção de nova ponte, incluindo demolição controlada da estrutura existente, se necessária;
e) o acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra.
VIGÊNCIA
O presente Termo de Cooperação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantido o interesse público.
Ibiá/MG, 13 de janeiro de 2026.
Município de Ibiá
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal de Ibiá
Município de Serra do Salitre
IZAEL ALVES SILVA
Prefeito Municipal de Serra do Salitre
Publicado por:
Rejane Cristina Borges Costa
Código Identificador:BF2B4C6C