ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ESCUTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PLURIANUAL (PNAB/POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC) — EXERCÍCIO 2027/2028

Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, reuniram-se na Fundação Casa de Cultura, em Paracatu/MG, representantes da Secretaria Municipal de Cultura e agentes culturais do município, para realização de escuta pública destinada à construção do Plano de Aplicação de Recursos Plurianual, com vistas ao exercício de 2027 e 2028. A reunião foi conduzida pela equipe da Secretaria, com a participação do Secretário de Cultura Thiago Venâncio e a servidora Laura Pires além dos agentes culturais presentes representantes dos seguintes setores: artesanato, quitandas, culturas populares, culturas quilombolas, teatro, circo culturas de terreiro, capoeira e folias. Inicialmente, foi informado que o município deve enviar através da plataforma CultBr, até o dia 13 de novembro o Plano de Aplicação de Recurso, documento que apresenta uma perspectiva do que se pretende executar em 2027 e 2028 uma vez que a Secretaria pretende experimentar o formato plurianual. Foi informado que o município aguarda cerca de R$ 689 mil para 2027. Em 2026 foram lançados três editais, faltando ainda o edital da Política Nacional Cultura Viva (pontos de cultura e trabalhos em rede), no valor de aproximadamente R$ 180 mil, este último com pagamento previsto para 2027. Foi destacado que o valor destinado a pontos de cultura é despesa obrigatória, limitada pelo governo federal em 25% do valor total recebido. Seguiu-se para as proposições dos agentes culturais: O Sr. Gueuber, professor de teatro e integrante do Grupo Cênicas e do Grupo Palco, destacou a importância do circo e da palhaçaria em Paracatu, presentes desde 1998, com projetos como Risoterapeutas, Festival Festepa (2010/2012) e etc. Solicitou que a categoria circo receba atenção específica, separada do teatro, a exemplo do que foi feito com a dança. Solicitou também atenção ao audiovisual e à fotografia, e questionou se há intenção da Prefeitura de ampliar a contrapartida municipal aos recursos federais da PNAB. A equipe informou que no ano anterior não houve muita demanda na categoria circo, mas que o apontamento é pertinente e será estudado, inclusive a possibilidade de agrupar teatro e risoterapia em uma categoria. Informou que a Prefeitura pretende ampliar os recursos e que será convocada reunião do Conselho de Políticas Culturais, para discutir o tema, havendo saldo de R$ 40 mil no fundo municipal de cultura. Foi mencionado que recursos do Fumpac e do Fundo de Patrimônio serão direcionados para abranger artesanato e quitandeiras. Foi anunciado que ainda neste ano serão lançados edital para as folias e edital de credenciamento de mestres, contra-mestres e grupos de capoeira, e, edital de apoio aos festeiros (saída e chegada). Foi levantada a necessidade de ampliar a comunicação dos editais, especialmente para a zona rural. A Sra. Eneida relatou que só soube da escuta por meio de terceiros e que a divulgação não saiu nas redes sociais da Prefeitura, solicitando maior repetição das informações, pois stories de 24 horas são insuficientes. Foi observado que o WhatsApp alcança mais pessoas do meio cultural do que o Instagram oficial, embora os meios oficiais devam ser utilizados. A gestão reconheceu a falha e informou que as divulgações serão fixadas no feed. Foi ressaltado que a escuta justifica o plano de aplicação e que a ausência de determinados segmentos nas escutas — como o audiovisual — foi um dos motivos para a não inclusão da categoria neste ano, razão pela qual é fundamental a participação dos agentes, cujas manifestações serão registradas em ata. A Sra. Natália, representante de um terreiro, agradeceu a oportunidade de participação e de desmistificação da cultura de terreiro, relatando que dois projetos de povos de terreiro foram inscritos e que a categoria está bem acomodada no edital. Solicitou apoio para a realização de festa de Iemanjá tradição nacional do dia 2 de fevereiro. A gestão esclareceu que, à medida que as linhas de edital se consolidam, a tendência é o aumento da participação nos anos seguintes, e que a PNAB visa estruturar o setor cultural por meio dos editais, ampliando o alcance territorial.  Encaminhamentos: criação de categoria específica de circo e da possibilidade de agrupamento de teatro e risoterapia; criar novamente categorias específicas para o áudiovisual e fotografia; ampliação da comunicação dos editais, com fixação no feed do Instagram da Prefeitura e maior repetição das informações, especialmente para a zona rural; manutenção das categorias e editais já existentes. Não havendo mais manifestações, a reunião foi encerrada, eu Laura Pires lavrei a presenta ata que será assinada por mim e pelo Secretário de Cultura acompanhada das assinaturas dos presentes.

 

Laura Beatriz Soares Pires

Auxiliar administrativo

Matrícula: 138203946

 

THIAGO DOS REIS GOMES VENÂNCIO

Secretário Municipal de Cultura

Portaria 0187/2025


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
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