ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 14.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA Nº 14.917, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE POSTURAS, EM CARÁTER PROVISÓRIO.

 

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acrescentar o inciso XI no art. 1º da Portaria 14.917, de 13 de outubro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º (…)

 

(...)

 

XI – Ítalo Augusto Oliveira Souza, matrícula nº 11.781-9.”

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.

 

Curvelo, 14 de outubro de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

 


Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
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