ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.107/2020

Dispõe sobre denominação de praça localizada no Bairro Sevilha “B”, neste Município.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

  

Art. 1º Fica denominada PRAÇA SÃO BENEDITO, a praça atualmente nominada Niuton Ferreira, localizada na Av. Alagoas, esquina com a Av. Pernambuco, no Bairro Sevilha “B”, neste Município.

  

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal n° 1.310, de 14 de setembro de 1992.

  

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

  

Ribeirão das Neves/MG, 18 de Agosto de 2020.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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