ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.316/2022

Dispõe sobre denominação de via pública.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a seguinte Via Pública, situada no Povoado dos Pereiras, neste Município: Estrada vicinal que inicia na Rodovia LMG-806 e termina na BR-040, passando pela Igreja do Santíssimo Sacramento “Igrejinha da Colina”. Conhecida como Rua Joaquim de Figueiredo, para ESTRADA MOACIR FIRMIANO DINIZ.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transportes Urbanos, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ribeirão das Neves/MG, 20 de Outubro de 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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