ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº 1.341 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº336, DE 20 DE MAIO DE 1996, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À MENCIONADA ASSOCIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Catarina, reconhecida de utilidade pública através da Lei Municipal nº336, de 20 de maio de 1996, altera a sua denominação para ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE SANTA CATARINA, conforme dispõe a ata de alteração estatutária em anexo.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus-MG, 04 de setembro de 2025.

 

SAMUEL BARRETO NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:BFC58B51