ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Assessoria de Comunicação
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 3.041
Altera a redação da alínea “s” do quadro de subvenções sociais constante do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.998, de 22/11/2010 e abre crédito especial no valor R$ 20.000,00 às dotações do Município.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada redação da alínea “s” do quadro de subvenções sociais constante do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.998, de 22/11/2010, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...............................................
s) Associação de Pais e Amigos da Natação - APAN
Art. 2º Para atender as despesas decorrentes do disposto no artigo anterior, fica aberto crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) as seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de São Lourenço
Unidade 2 - Secretaria Municipal de Administração
Sub Unidade 0 - Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
04.244 Assistência Comunitária
04.244.033 Prefeitura Cidadã
04.244.033.2.0015 Concessão de Subvenção Social
3.3.50.43 Subvenções Sociais ---------------------------R$ 20.000,00
Total da Unidade 2 -----------------------------R$ 20.000,00
Total da Instituição 2 ----------------------------------R$ 20.000,00
Total Geral -------------------------------------------R$ 20.000,00
Art. 3º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município:
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de São Lourenço
Unidade 9 - Secretaria Serv. Urbanos e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Secretaria Serv. Urbanos e Meio Ambiente
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.012 São Lourenço Sustentável
15.452.012.2.0057 Manutenção da Limpeza Urbana
3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado ---------------------R$ 20.000,00
Total da Unidade 9 ---------------------------------R$ 20.000,00
Total da Instituição 2 ------------------------------R$ 20.000,00
Total Geral ------------------------R$ 20.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, nomeadamente a alínea “s” do quadro de subvenções constante do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.998, de 22/11/2010, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 31 de agosto de 2011.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
ADAUTO LÚCIO CARDOSO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Antonio Carlos de Almeida dos Reis
Código Identificador:C00247BB