ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI N.º 1.981, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos:
I-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW/NOVO GOL 1.0, ano fabricação/modelo 2013/2013, cor BRANCA, placa OPF-1622, chassi n.º 9BWAAO5U1DT254551, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
II-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL TL MB, ano fabricação/modelo 2014/2015, cor BRANCA, placa PUE-5707, chassi n.º 9BWAA45U6FPO27147, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
III-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo RENAULT/SANDERO AUT 1016V, ano fabricação/modelo 2013/2014, cor BRANCA, placa OPQ-9926, chassi n.º 93YBSR6RHEJ774171, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
IV-Veículo oficial tipo PAS/ AUTOMOVEL, marca/modelo FIAT/DOBLO ESSENCE 1.8, ano fabricação/modelo 2016/2016, cor BRANCA, placa PXZ-7178, chassi n.º 9BD11960SG1135120, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
V-Veículo oficial tipo ESP/CAMINHONETE/AB.C.DUP, marca/modelo MMC 1200 OUTDOOR, ano fabricação/modelo 2011/2011, cor PRATA, placa NWA-6339, chassi n.º 93XPNK74OBCB76713, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
VI-Veículo oficial tipo ESP/CAMINHONETE/AB.C.DUP, marca/modelo , ano fabricação/modelo 2011/2012, cor PRETA, placa HEM-2237, chassi n.º 93XPNK74QCCB79555, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
VII-Veículo oficial tipo PAS/ONIBUS, marca/modelo IVECO/WAYCLASS 70C17HDE, ano fabricação/modelo 2016/2016, cor AMARELA, placa PXZ-7180, chassi n.º 93ZL68CO1G8469308, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
VIII-Veículo oficial tipo PAS/ONIBUS, marca/modelo VW/15.190 EDD E. HD ORE, ano fabricação/modelo 2011/2012, cor AMARELA, placa HLF-7377, chassi n.º 9532882WXCR211297, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
IX-Veículo oficial tipo ESP/CAMINHONETE/AMBULANC, marca/modelo VW/SAVEIRO PICKUPECIA, ano fabricação/modelo 2014/2015, cor BRANCA, placa PUY-8778, chassi n.º 9BWKB45U8FPO83236, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
X-Veículo oficial tipo ESP/CAMINHONETE/ AMBULANC, marca/modelo FIAT/DOBLO GREENCAR MO4, ano fabricação/modelo 2008/2009, cor BRANCA, placa HMN 9071, chassi n.º 9BD22315592014113, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
XI-Veículo oficial tipo ESP/CAMINHAO/AB.C.DUPLA, marca/modelo IVECO/DAILY 70C17HDCD, ano fabricação/modelo 2013/2014, cor BRANCA, placa OWT- 5067, chassi n.º 93ZC70CO1E8455580, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
XII-Veículo oficial tipo ESP/CAMINHAO/AB.C.DUPLA, marca/modelo IVECO/DAILY 70C17HDCD, ano fabricação/modelo 2013/2014, cor BRANCA, placa OWT- 5069, chassi n.º 93ZC70CO1E8456037, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
Art. 2º As alienações serão feitas de conformidade com as disposições previstas na Lei Federal 8.666, de 21.06.93 e na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG., 25 de fevereiro de 2022.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
ILSON BELCHIOR FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:C00F8A10