ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 003/2025
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre a Prestação de serviços de transporte escolar, na zona rural do Município, em estradas mistas (com e sem pavimentação), incluindo veículos com motorista, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibiá, pelo período de 90 (noventa) dias, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/21, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
A ser firmado com os licitantes Sr. Wesley Artur Braga com quantidade de 16.775 Km no valor de 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos) o km no valor global de R$ 64.080,50 (sessenta e quatro mil, oitenta reais e cinqüenta centavos) pra prestação de serviços de transporte escolar da 28 e Sr. Carlos Alberto de Brito Junior com quantidade de 15.950 Km no valor de 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) o km no valor global de R$ 53.432,50 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos) pra prestação de serviços de transporte escolar da 34.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos à lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Ibiá (MG), 06 de fevereiro de 2025.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal de Ibiá/MG
Publicado por:
Rejane Cristina Borges Costa
Código Identificador:C0134CC6