ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2026
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2026
A Prefeitura Municipal de Luisburgo torna público a publicação do Extrato de CONTRATO Nº 165/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PÚBLICA nº 076/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia, com utilização de mão de obra, material, e demais insumos, para pavimentação em bloquete sextavado e drenagem urbana superficial e profunda, execução no Bairro do Roque (Núcleo REURB), no município de Luisburgo/MG. conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Recurso ,Transferência Especial Federal: Recurso oriundo de Transferência Especial Federal, no valor de R$ 451.440,00, acrescido dos respectivos rendimentos financeiros até o zeramento do saldo disponível, vinculado ao Plano de Ação nº 09032025-083451/2025, referente ao Programa nº 0903/2025, movimentado por meio da Conta nº 574.761.699-0; Recurso oriundo de Transferência Especial Estadual, no valor de R$ 90.000,00, acrescido dos respectivos rendimentos financeiros até o zeramento do saldo disponível, vinculado à Resolução SEGOV nº 16, de 29 de abril de 2025, movimentado por meio da Conta nº 76.885-5;Recurso oriundo de Transferência Especial Estadual, no valor de R$ 55.000,00, acrescido dos respectivos rendimentos financeiros até o zeramento do saldo disponível, vinculado à Resolução SEGOV nº 14, de 3 de abril de 2024, movimentado por meio da Conta nº 71.879-3; Recurso saneamento FEP – Recurso Saneamento FEP fonte 1720 ficha 594, valor de 612.073,18. Recursos próprios do Município, destinados à complementação financeira necessária à integral execução. Cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme condições, quantidades e especificações Técnicas que integram o edital. FORNECEDOR CONTRATADO: - CONSTRUTORA PILLARTEX LTDA- pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.514.336/0001-78, com o valor de R$ 809.600,00 (oitocentos e nove mil e seiscentos). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUISBURGO, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº. 59, Centro, Luisburgo/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n.º 01.615.423/0001-89, representado por Francisco Lacerda - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. Vigência do Contrato: O objeto do presente terá vigência de 12 meses. Luisburgo – MG, 26 de junho de 2026.
Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:C014BAD5