ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI Nº 2719, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 2719, de 17 de outubro de 2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
A Câmara municipal de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, propôs e aprovou e eu Prefeito de Guaxupé sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Institui no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio.
PARÁGRAFO ÚNICO - O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será "Um laço na cor amarela", podendo as Instituições Públicas Municipais participar da divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Art. 3º As datas comemorativas de que tratam os caputs dos artigos 1 e 2, tem como objetivo dar visibilidade à importância do diagnóstico e tratamento adequados de distúrbios emocionais e mentais.
PARÁGRAFO ÚNICO - Na data que trata o caput do art. 1º, poderão ser realizados:
I – Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil; priorizando suas realizações em estabelecimentos do ensino médio.
II – Divulgação de eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população;
III- Canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as pessoas que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais;
IV – Promoção de atividades de apoio para o público alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis;
V- Promoção da interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé, 17 de outubro de 2019.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
DÉBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS
Procuradora do Município
Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
Código Identificador:C0204BE4