ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 017/2026
Nomeia Comissão para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação dos Resultados dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) ciclo II, do Município de Quartel Geral/MG.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, nomeia, Comissão para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação da PNAB ciclo II de Quartel Geral/MG
Considerando a Lei Complementar 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento);
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a “Comissão para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação” dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) que contará com a seguinte composição:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, que exercerá a presidência;
Nome: Ana Aparecida Ferreira de Sousa;
II – 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal, designado pelo Prefeito;
Nome: Rozélia Geralda de Oliveira;
III – 02 (dois) representante da Sociedade Civil designado pelo Prefeito;
Nome: Aline Alves Fiúza
Nome: Fernando Junior Aires
Art. 2º - São atribuições da Comissão acompanhar, fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes nos editais e termos de execução, processar e julgar os resultados dos projetos vinculados aos editais da PNAB.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel Geral, 24 de Agosto de 2026.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:C0349B38