ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITAMARATI DE MINAS
Licitação e Contratos
LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS
Av. Cel. Araujo Porto, 506, Itamarati de Minas - MG, 36788-000
CNPJ: 17.706.813/0001-02 - Fone: (32) 3452-1212
Extrato de Termo Aditivo
NÚMERO DO TERMO: 00001/26
NÚMERO DO CONTRATO: 059/25
PROCESSO: 000110/25
FORNECEDOR: MAGNO APARECIDO LOBO 38.487.299/0001-23
VALOR DO ADITIVO: 600.378,70
DATA DE ASSINATURA: 22/10/2026
VIGÊNCIA: 22/10/2026 até 23/10/2027
HISTÓRICO: Acréscimo
TIPO DE ALTERAÇÃO: Bilateral
DESCRIÇÃO: A necessidade de prorrogação contratual decorre da continuidade e do caráter permanente das demandas de manutenção, conservação, reparação e melhoria dos espaços e bens públicos municipais, especialmente em razão da necessidade de realização de serviços de forma contínua e conforme as necessidades apresentadas pelas diversas Secretarias Municipais.
A manutenção da contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços de conservação e recuperação de vias públicas, calçadas, meio-fios, prédios e demais estruturas municipais, evitando a paralisação de serviços essenciais e a consequente deterioração do patrimônio público e da infraestrutura municipal.
Ressalta-se que a continuidade da contratação também proporciona maior eficiência administrativa, considerando que a empresa contratada já se encontra apta e mobilizada para a execução dos serviços, possibilitando o atendimento das demandas de forma célere, conforme as necessidades do Município.
Além disso, a prorrogação contratual mostra-se conveniente e vantajosa para a Administração, desde que mantidas as condições contratuais e demonstrada a manutenção da vantajosidade dos preços, bem como a regularidade da contratada perante as exigências legais e contratuais.
OBJETO: MÃO DE OBRA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Publicado por:
Haroldo Lourenço da Rocha
Código Identificador:C039A6F5