ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
Comissão de Licitação e convênios
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO 058/2019
IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 058/2019
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2020, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICÍPAL DE BERILO, E, DE OUTRO, COMO CONTRATADA, A FECON ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA – ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO CAMPO DE FUTEBOL DE LELIVÉLDIA, DISTRITO DE BERILO/MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º 010/2019
TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2019
CONTRATO N.º 058/2019
DA JUSTIFICATIVA
A solicitação em pauta se baseia na análise do setor de Engenharia desta Prefeitura, que constatou que a obra em questão já se encontra concluída e a prorrogação solicitada tem o intuito de garantir que haja tempo hábil para que seja realizada a vistoria por parte da Caixa Econômica Federal e realização dos trâmites administrativos necessários para finalização do contrato, uma vez que em função da Pandemia causada pelo novo Coronavírus todos os serviços prestados pelos entes federais estão passando por dificuldades de atendimento. Desta forma, solicita-se que o contrato seja prorrogado até 30/06/2021.
O MUNICÍPIO DE BERILO/MG, situado na Praça Dr. Antônio Carlos, N° 85, Centro, na cidade de Berilo, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.758/0001-35, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Prefeita a Sra. ELANE LUIZ ALVES, inscrita no CPF sob o nº 030.574.736-36, residente e domiciliada em Berilo/MG, e a empresa FECON ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.418.277/0001-31, com sede na Rua Geraldo Raimundo Amaral, 145 – Centro, em Berilo/MG, CEP 39640-000, neste ato representada por EDSON FERNANDO RAMALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Rua Geraldo Raimundo Amaral, 147 – Centro, em Berilo/MG, CEP 39640-000, inscrito no CPF sob o n.º 083.646.516-41 e portador da CI nº MG-12.123.910 SSP/MG, a seguir denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO em conformidade com o contrato nº 058/2019, oriundo do Processo licitatório n° 010/2019, na modalidade Tomada de Preços N.º 002/2019, conforme a lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, vêm através do presente instrumento ADITAR A CLAUSULA TERCEIRA do contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a cláusula Terceira do contrato nº 058/2019, prorrogando o prazo para conclusão da obra para o dia 30/06/2021, vigorando-se à partir de 01 de maio de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas do Contrato, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justas e ACORDADAS, assinam as partes o presente aditamento de contrato em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza os efeitos e resultados de direito.
Berilo - MG, 29 de Janeiro de 2021.
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ELANE LUIZ ALVES |
EDSON FERNANDO RAMALHO |
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Prefeita Municipal |
Fecon Engenharia & Consultoria LTDA – ME |
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Contratante |
Representante Legal |
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CPF 083.646.516-41 CI MG-12.123.910 SSP/MG |
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Contratada |
TESTEMUNHAS
1. ........................................ CPF .....................................
2. ........................................ CPF .....................................
Publicado por:
Alan Eduardo Ferreira Dias
Código Identificador:C0ABD744