ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 50/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e a Lira Musical Padre Sérgio Ribeiro Paróquia Sagrada Família.

– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, através de Emenda Parlamentar Impositiva nº 142/2026, de autoria do/a parlamentar Leonardo Viana Pinheiro, partido Cidadania, emenda de bancada, de indicação livre, com forma de execução indireta, que tem como objeto ofertar à comunidade, de forma gratuita, formação em teoria e prática de fanfarra, por meio de treinamentos coletivos, visando ao desenvolvimento artístico, cultural, social e humano dos participantes, com preparação para apresentações em eventos cívicos, culturais e comemorativos do Município, contemplando também a aquisição de peles para os instrumentos de percussão, necessárias à manutenção e adequada execução das atividades musicais, que integra o presente Termo de Fomento, para pagamento das despesas de custeio, conforme definido no Plano de Trabalho.

– VALOR: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

–DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.07.01.13.392.2719.2054.3.3.50.41.00-239-1.500.000.0000.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 9 de abril de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 9 de maio de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.

– GESTOR: Luiz Marconi da Cruz, Matrícula nº 82.068-6.

– DATA DA ASSINATURA: 9 de outubro de 2026. 


Publicado por:
Guilherme Menezes Sampaio
Código Identificador:C0B0EB04