ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.307, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara dos Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Centro Municipal de Convenções, situado na Rua Coronel Caetano Mascarenhas, n° 16, Rio Grande, neste Município, passa a ter a seguinte denominação: Centro Municipal de Convenções Seresteiro Ernesto Roque dos Santos.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 12 de dezembro de 2024.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:C0FFE00B