ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

CNPJ : 18.296.640 / 0001 - 56

RUA GOIAS, 986 - CENTRO – BIQUINHAS – MINAS GERAIS

CEP: 35.621-0000

 

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

 

1. INTRODUÇÃO1

 

O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é o documento constitutivo da primeira etapa da fase de planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Ele ainda servirá de base ao termo de referência a ser elaborado, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

 

2. UNIDADE REQUISITANTE

 

Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Educação.

3. REFERÊNCIA LEGAL

 

Aplicam-se à contratação proposta os seguintes marcos normativos:

 

3.1. Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

 

3.2. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e pela Lei Complementar n° 155/2016 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

3.3. Decreto Municipal nº. 090, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Biquinhas e dá outras providências;

 

3.4. A contratação se sujeita ainda aos demais requisitos legais e normativos que regem a matéria.

 

4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETO2

 

A presente contratação surge da necessidade de aquisição de materiais e equipamentos odontológicos diversos a serem utilizados nos procedimentos realizados no consultório odontológico na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretária Municipal de Educação, em atendimento aos pacientes que são assistidos pela Unidade Básica de Saúde e alunos da rede municipal de educação. O pregão eletrônico tem por finalidade garantir, pelo período

 

1 Art. 6º, inciso XX da Lei 14.133/2021 c/c Art. 7º do Decreto Municipal nº. 90/2023

2 Art. 18, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021 de 12 (doze) meses, a reposição de estoque de materiais necessários para assegurar o atendimento das atividades desenvolvidas pelas unidades, em atendimentos odontológicos aos munícipes. E é nesse contexto que a aquisição desses materiais odontológicos se torna indispensável para garantir o bem estar e qualidade de vida bucal dos usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) e dos alunos da rede municipal de ensino no município de Biquinhas/MG.

 

5. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO3

 

O levantamento da quantidade foi feito através da análise do profissional responsável junto a Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, em conformidade com quantidade de usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) e alunos matriculados na rede municipal de ensino, em alinhamento entre o planejamento do que se pretende contratar, gerando despesas em conformidade com as leis de diretrizes orçamentárias, a fim de que não exceda a previsão estipulada, nem ultrapasse a análise de saldo orçamentário junto ao Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D., não foi elaborado Plano Anual de Contratação Pública Municipal.

 

6. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO4

 

Trata-se da aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para atender os usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) e aos alunos da rede municipal de ensino. As empresas contratadas deverão realizar o fornecimento dos materiais na Secretária Municipal de Saúde, situada na Rua Gustavo Capanema, nº. 426, Centro, e na Secretaria Municipal de Educação, na Rua São Paulo, 141, centro, Biquinhas/MG, no prazo máximo de 15 (quinze) dias para equipamentos e materiais permanentes e 15 (quinze) dias para materiais (custeio), após o recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento.

Os materiais entregues deverão estar devidamente embalados e identificados, sem apresentar qualquer tipo de avaria e dentro das normas os órgãos responsáveis pela fiscalização.

 

7. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES5

 

O custo estimado das quantidades foi obtido mediante informações do profissional responsável e da estimativa do gasto de acordo com a população a ser atendida:

 

Item

Descrição

Unidade

Quant.

1

Adesivo Adper Single Bond 2 - 3M, embalagem 3 gr

Unidade

75

2

Afastador de minessota, produzido em aço inoxidável, autoclavável

Unidade

10

 

3 Art. 18, inciso II, §1º da Lei 14.133/2021

4 Art. 18, inciso III, §1º da Lei 14.133/2021

5 Art. 18, inciso IV, §1º da Lei 14.133/2021

 

3

Agulha gengival curta, embalagem com 100 unidades

Unidade

60

4

Agulha gengival extra-curta, embalagem com 100 unidades

Unidade

60

5

Agulha gengival longa, embalagem com 100 unidades

Unidade

60

6

Alavanca apical reta 301 fabricada em aço inox - autoclavável

Unidade

18

7

Alavanca Heidbrin nº 1 fabricada em aço inox autoclavável

Unidade

15

8

Alavanca seldin 1 L - fabricada em aço inox autoclavável ( Também conhecida como alavanca "Bandeirinha")

Unidade

9

9

Alavanca seldin 1 R - fabricada em aço inox autoclavável ( Também conhecida como alavanca "Bandeirinha")

Unidade

9

10

Alavanca Seldin Reta n°2 fabricada em aço inox, autoclavavel.

Unidade

5

11

Alveolótomo Curvo (também conhecido como pinça goiva) produzido em aço inoxidável autoclavável

Unidade

6

12

Anestésico Articaine - Solução estéril injetável de Cloridrato de Articaína 4% (40 mg/ml) com Epinefrina 1:100.000, (10µg/ml) tubete de vidro, caixa com 50 unidades

Unidade

70

13

Anestésico injetável Alphacaine cloridrato de lidocaína 2% + epinefrina 1:100.000 (36 mg+ 18µg)Tubete de vidro, caixa com 50 unidades.

Unidade

70

14

Anestésico Mepiadre 2% solução estéril injetável de Cloridrato de Mepivacaína 2% (20 mg/ml) e Epinefrina 1:100.000 (10µg/ml), acondicinados em tubetes de vidro com êmbolos sincronizados, tubete de vidro, caixa com 50 unidades.

Unidade

70

15

Anestésico Prilonest - Solução estéril injetável de Cloridrato de Prilocaína 3% (30 mg/ml) em associação com Felipressina (0,03 UI/ml). Tubete de vidro, caixa com 50 unidades

Unidade

70

16

Anestésico tópico Benzotop 20%- DFL. Embalagem com 12g de Benzocaína.

Unidade

40

17

Babador descartável impermeável, embalagem com 100 unidades

Unidade

90

18

Broca carbide FG 1557 - 19MM alta rotação

Unidade

70

19

Broca carbide para baixa rotação CA2

Unidade

75

20

Broca carbide para baixa rotação CA4

Unidade

75

21

Broca carbide para baixa rotação CA6

Unidade

75

22

Broca cirúrgica Zekrya FG (alta rotação) nº 151 (23 mm)

Unidade

40

23

Broca diamantada número 1011. Comprimento com haste 19 e 25 mm. Diâmetro da haste; velocidade de uso recomendada: 250.000 - 300.000 rpm; Velocidade de rotação máxima 450.000 rpm, registro na Anvisa.

Unidade

80

24

Broca diamantada número 1012, comprimento da haste 19 e 25mm, diâmetro da haste; velocidade de uso recomendada: 250.000 - 300.000 rpm; velocidade de rotação máxima 450.000 rpm; registro na anvisa

Unidade

80

25

Broca diamantada número 1014, comprimento da haste 19 e 25mm, diâmetro da haste; velocidade de uso recomendada: 250.000 - 300.000 rpm; velocidade de rotação máxima 450.000 rpm; registro na anvisa

Unidade

80

26

Cabo de bisturi nº 03 produzido em aço inoxidável, autoclavável

Unidade

15

27

Cabo para espelho bucal - fabricado em aço inoxidável - autoclavável

Unidade

30

28

Caneta de alta rotação conexão Borden 2 furos, velocidade acima de 350.000 RPM (ideal 400.00 + RPM), corpo em alumínio anodizado egonômico, rolamento em aço inoxidável ou cerâmicas, spray triplo/quádruplo, autoclavavel até 135 graus com luz na ponta.

Unidade

6

29

Cimento de Zinco Líquido - SS White, embalagem com 10 ml

Unidade

40

30

Cimento de zinco Pó 1 - SS White, embalagem com 28 gr

Unidade

40

31

Cimento Forrador de Hidróxido de Cálcio Hydro C- Dentsplay Sirona - Kit com 1 tubo de pasta base com 13 gr, 1 tubo de pasta catalisadora com 11 gr, 1 bloco de mistura, embalagem com 1 kit.

Unidade

40

32

Clareador dental profissional gel (peróxido de higrogênio 35%)

Unidade

5

33

Condicionador Ácido Fosfórico gel 37% - Maquira, pacote 3 unidades

Unidade

60

34

Cunha elástica - TDV - sortidas, embalagem com 75 unidades

Unidade

15

35

Curativo Alveolar Alveolex - Biodinâmica, embalagem com 2 unidades

Unidade

30

36

Dessensibilizante gel 2% (uso odontológico para aliviar, prevenir sensibilidade dentária)

Unidade

15

37

Disco de lixa sortido 16 mm Praxis TDV - DLA, embalagem com 50 unidades. Granulações; Grossa (bordô); Média (rosa); Fina (rosa claro); X- fina (branco); de uso único, atóxico, encaixe sob pressão, embalagem com 50 unidades

Unidade

25

38

Enxaguante Bucal Riohex Gard (Gluconato de Clorexidina 0,12%), frasco 1 litro

Unidade

40

39

Escavador colher de dentina duplo nº11 1/2

Unidade

30

40

Escova de Robson para contra ângulo (branca) reta, descartável

Unidade

620

41

Escova dental Denture - Kess para prótese (para lavagem de instrumentos)

Unidade

20

42

Esculpidor Hollemback - produzido em aço inoxidável, serrilhamento no cabo, autoclavável

Unidade

40

43

Espátula dupla para cimento nº70 - fabricada em aço inoxidável, autoclavável, comprimento total aproximadamente 17 cm

Unidade

30

44

Espelho bucal 1º Plano 5 Front Surface - aço inoxidável - autoclavável

Unidade

30

45

Estojo 18x08x03 aço inox perfurado autoclavavel

Unidade

10

46

Eugenol, frasco 20 ml

Unidade

20

47

Fio de sutura de nylon preto 4-0, embalagem com 24 unidades

Unidade

20

48

Fio dental powerdent 500 m, para limpeza diária entre os dentes na região interproximal. Não rompe durante o uso e desliza facilmente.

Unidade

40

49

Flúor Semanal Fluorsul 1 litro - Iodontosul para bochecho 0,2%, frasco de 1 litro

Unidade

40

50

Fotopolimerizador odontológico (fototerapia) com luz azul (470nm) e luz vermelha (610 a 760 nm). Luz azul função de fotopolimerização e luz vermelha função anti-inflamatória.

Unidade

1

51

Hemostático Hemospon - Maquira, embalagem com 10 unidades

Unidade

40

52

Ionômero de vidro para cimentação Vidrion C Plus - SS White, embalagem com 15 g pó + 10 ml líquido

Unidade

30

53

Lâmina para bisturi descartável - aço carbono, caixa com 100 unidades

Unidade

15

54

Lubrificante odontológico (para canetas de alta e baixa rotação)

Unidade

2

55

Luva de procedimento sem pó M, embalagem com 100 unidades

Unidade

100

56

Luva de procedimento sem pó P, embalagem com 100 unidades

Unidade

100

57

Macro modelo arcada dentária com língua - Medfio

Unidade

1

58

Mandril para contra ângulo em aço inoxidável, autoclavavel, encaixe de pressão para adaptação de discos e serras no contra-ângulo.

Unidade

35

59

Marcador de instrumento sextavado cor única, embalagem com 100 unidades

Unidade

2

60

Matriz Odontológica 5 mm aço

Unidade

60

61

Obturador provisório com flúor maquira Obtur, frasco com 25 gr

Unidade

60

62

Óculos segurança sobrepor antirespingo, antiembaçante

Unidade

15

63

Otosporin (Hidrocortisona 10 mg/ml (Corticosteroide) + Sulfato de Neomicina 5 mg/ml (Antibiótico) + Sulfato de Polimixina B 10.000UI/ml (Antibiótico) - FQM (medicação intracanal usada no atendimento de urgência em dentes com pulpite irreversível), frasco

Unidade

30

64

Papel carbono odontológico maquira

Unidade

60

65

Paramonoclorofenol Canforado (medicação intracanal usada no atendimento de urgência em dentes necrosados), frasco 20 ml

Unidade

30

66

Pasta de polimento diamantada para resina

Unidade

40

67

Pasta profilática Pert-X - SSWhite

Unidade

40

68

Pasta profilática shine maquira tutti-fruti

Unidade

40

69

Pinça clínica para algodão - aço inoxidável - autoclavável

Unidade

30

70

Pinça porta grampo palme.

Unidade

4

71

Pincel pêlo sintético para resina composta All White Opaco - OdontoMega - Pêlo alaranjado diferenciado.

Unidade

10

72

Placa de vidro lisa largura 8 cm; espessura 0,6 cm (6mm); comprimento 14 cm

Unidade

30

73

Polidor de resina Ultra -Gloss CA - American Burrs, kit com 3 unidades, chama, disco ou taça, grosso (cinza) para baixa rotação.

Unidade

20

74

Polidor de resina Ultra -Gloss CA - American Burrs, kit com 3 unidades, chama, disco ou taça, grosso (rosa) para baixa rotação.

Unidade

20

75

Polidor de resina ultra-gloss CA - American Burrs, kit com 3 unidades, chama, disco ou taça, fino (azul) para baixa rotação

Unidade

20

76

Ponta de Ultrassom Odontológico G1- Microdont, para ultrassom dentemed

Unidade

40

77

Ponta diamantada 1111F alta rotação diâmetro da parte ativa 1,4 mm comprimento da parte ativa 5,0 mm

Unidade

80

78

Ponta diamantada 2200F - cmprimento da ponta ativa (L): 7,0; velocidade de rotação recomendada: 250.000 - 300.000 rpm; velocidade de rotação máxima 450.000 rpm

Unidade

80

79

Ponta diamantada 3203F - tipo de ponta cônica ponta de lápis, diâmetro máximo da parte ativa: 0,12, registro ANVISA

Unidade

80

80

Ponta diamantada FG3118 FF- alta rotação

Unidade

80

81

Ponta diamantada FG3168 FF- alta rotação

Unidade

80

82

Porta agulha Mayo Hegar 14 cm de comprimento, produzido em aço inoxidável, autoclavável

Unidade

20

83

Porta matriz

Unidade

20

84

Porta matriz Tofflemire

Unidade

20

85

Porta resina simples confeccionado em acrílico capacidade para 28 seringas

Unidade

2

86

Pote dappen de vidro

Unidade

25

87

Prendedor de babador jacaré slim adulto

Unidade

40

88

Resina composta fotopolimerizável - cor A1

Unidade

20

89

Resina composta fotopolimerizável - cor A2

Unidade

30

90

Resina composta fotopolimerizável - cor A3

Unidade

30

91

Resina 3M Filter Easy Match - Solventum - Natural

Unidade

50

92

Resina 3M Filter Easy Match - Solventum - Warm

Unidade

50

93

Resina 3M Filter Easy Match - solventum- bright

Unidade

50

94

Resina Opallis Flow – FGM A1

Unidade

40

95

Resina Opallis Flow – FGM A2

Unidade

50

96

Resina Opallis Flow – FGM A3

Unidade

50

97

Rolete de algodão - 100% algodão embalagem com 100 unidades SSPlus

Unidade

120

98

Seringa carpule com refluxo

Unidade

30

99

Seringa hipodérmica 10 ml com agulha

Unidade

400

100

Sindesmótomo, fabricado em aço inoxidável autoclavável

Unidade

20

101

Solução Hemostática Hemopare, frasco com 10 ml

Unidade

40

102

Sonda exploradora nº5, aço inoxidável, autoclavavel, AISI 304 e AISI 420

Unidade

30

103

Sugador cirúrgico descartável estéril - Maquira, embalagem com 20 unidades

Unidade

50

104

Terminal triplo borden com luva regulável

Unidade

4

105

Tesoura Iris curva, comprimento 11,5 cm

Unidade

21

106

Tesoura Iris reta, comprimento 11,5 cm

Unidade

30

107

Teste de vitalidade Endo Ice - frasco com 200 ml

Unidade

20

108

Tira abrasiva de aço maquira 125 mm x 4,0 mm x 0,12 mm, pacote com 12 unidades

Unidade

90

109

Tira de lixa de poliéster 4x170 mm, pacote com 150 unidades

Unidade

5

110

Tira de lixa poliéster 2,5 mm, embalagem com 50 unidades

Unidade

40

111

Tiras de poliéster transparente 10x20x0,05 mm, pacote com 50 unidades

Unidade

5

112

Tiras de poliéster transparente, embalagem com 50 unidades

Unidade

40

113

Top Dam (barreira gengival para proteger a gengiva em procedimentos odontológicos)

Unidade

5

114

Vaselina sólida pomada para uso odontológico 30 g

Unidade

23

115

Avental de borracha plumbífera com protetor de tireóide para paciente infantil 60x50 cm, 0,25 mm PB, registro ANVISA.

Unidade

2

116

Avental plumbífero RX paciente adulto. Borracha plumbífera 0,25 PB maleável, protetor de tireóide não removível, dimensões 100x60 cm, registro ANVISA

Unidade

2

117

Filme radiográfico odontológico intraoral adulto periapical, tamanho 3x4, compatível com processamento manual e automático, velocidade E para eficiência e menor exposição à radiação, caixa com 150 unidades

Unidade

50

118

Fixador para radiografia odontológica manual, produto pronto para uso com registro na ANVISA, frasco com 500 ml

Unidade

51

119

Revelador radiográfico manual odontológico, pronto para uso, com registro na Anvisa, frasco com 500 ml

Unidade

50

 

8. LEVANTAMENTO DE MERCADO6

 

Os bens e materiais a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do Art. 20 da Lei 14133/21. considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado.

 

Para todos os itens elencados, foram considerados preços praticados em contratações similares de outros órgãos, onde os valores foram calculados conforme preços praticados contratações análogas no AMM Licita (www.ammlicita.org.br) e também no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Também foram considerados preços praticados por fornecedores locais e regionais, e inseridos no processo licitatório e considerados para a média de preços.

9. ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO7

 

6 Art. 18, inciso V, §1º da Lei 14.133/2021

7 Art. 18, inciso V, §1º c/c Art. 22 §2º inciso I da Lei 14.133/2021

 

O custo foi verificado após a realização do levantamento da quantidade de cada item, concluindo-se que seria mais eficiente, em respeito ao interesse público e para melhor atender aos importantes requisitos preconizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com sua precificação devidamente apresentada nas cotações.

O valor estimado da contratação tem como base a média da pesquisa sobre contratações, por intermédio de pesquisa de preços realizado em empresas fornecedoras, no site da AMM Licita (www.ammlicita.org.br) e também no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), conforme detalhado no Mapa de Preços.

 

10. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO8

 

Inicialmente, realizamos pesquisas no mercado, no que tange às possibilidades de duas formas de contratações:

Das soluções:

1ª Solução: Buscar Atas de Registro de Preços disponíveis para a realização de adesão.

 

2ª Solução: Aquisição dos produtos listados no quadro de detalhamento por meio de licitação própria.

Da análise:

 

1ª Solução: Não foi encontrada nenhuma Ata vigente que contempla todos os itens desta demanda específica, sendo necessário realizar, se possível, múltiplas adesões. Todavia, a Adesão Externa a uma Ata de Registro de Preços é um processo complexo, em que o município assumiria riscos e responsabilidades por um procedimento do qual ele não participou e foi realizado por outro órgão ou entidade, tornando-se esta solução inviável.

 

2ª Solução: A aquisição dos produtos listados através de pregão eletrônico se torna mais viável, pois irá contribuir na contra parcelada dos itens, e a não paralização dos serviços ofertados pela Secretária Municipal de Saúde e Educação evitando a descontinuidade, interrupção ou possibilidade do não tratamento odontológico.

 

Da conclusão:

Com o exposto, diante da inviabilidade de adesão e uma vez que, esta equipe conclui que se deve realizar licitação própria, nos termos da Solução 2, utilizando recurso próprio municipal, para a compra dos itens presentes neste Estudo.

 

Após o levantamento de mercado, conclui-se que a solução mais vantajosa para a Administração Pública é a aquisição dos produtos por meio de licitação própria, conforme valores mencionados no mapa de cotações, tendo em vista que não se enquadra na outra solução apresentada (adesão a ata de registro de preços). Desta forma, diante da vantajosidade econômica já apresentada e das informações quanto aos recursos a serem utilizados para a aquisição, restou-se demonstrado que a melhor solução é a aquisição dos itens por licitação própria.

 

8 Art. 18, inciso VI, §1º da Lei 14.133/2021

 

11. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO9

 

A escolha da modalidade Pregão Eletrônico se justifica pela necessidade de atendimento à Secretaria de Saúde e Educação, o que implicará em empenhos e solicitações de produtos parcelados. Esta modalidade também facilita o trabalho de planejamento orçamentário da unidade, possibilitando melhor aplicabilidade dos recursos ao longo do exercício. Além disso, busca-se enviar pedidos ao fornecedor, obedecendo ao fluxo de demanda mensal. Assim, a Secretária de Saúde e Educação podem programar-se, juntar as solicitações demandadas e o fornecedor poderá atender parceladamente.

 

12. RESULTADOS PRETENDIDOS10

 

A aquisição dos equipamentos odontológicos tem como o objetivo atender aos munícipes, atualmente, o município não realizada um conjunto de ações, serviços e estratégias relacionadas a odontologia, o que é de alta relevância para a saúde pública do município, contemplando diagnósticos, tratamentos e educação em saúde. O atendimento odontológico de qualidade é de alta relevância para a qualidade de vida da população. O principal objetivo é a promoção da saúde bucal, com a conscientização sobre a importância de cuidar dos dentes e da boca, prevenindo o surgimento e a proliferação das doenças da cavidade oral. O cirurgião-dentista também tem papel fundamental na descoberta precoce de tumores nessa região, aumentando a possibilidade de cura da doença e maximizando a qualidade de vida. Mais do que estar atrelada à estética, uma boa saúde bucal, com hábitos bem desenvolvidos, previne doenças e eleva a autoestima.

13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS11

 

Não será necessário nenhuma mudança física ou estrutural para o objeto deste estudo.

14. CONTRATAÇÃO CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES12

 

Contratações correlatas são aquelas que guardam relação com o objeto principal, interligando-se a essa, mas que não precisam, necessariamente, ser adquiridas para a completa prestação do objeto principal, e no momento não há nenhum processo vigente, mas existe um processo nº 183 de 2024 referente há alguns itens deste estudo.

Em relação às contratações interdependentes, não se aplica, já que as contratações interdependentes são aquelas que precisam ser contratadas juntamente com o objeto principal para sua completa prestação.

15. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO13

 

9 Art. 18, inciso VII, §1º da Lei 14.133/2021

10 Art. 18, inciso IX, §1º da Lei 14.133/2021

11 Art. 18, inciso X, §1º da Lei 14.133/2021

 

12 Art. 18, inciso XI, §1º da Lei 14.133/2021

13 Art. 18, inciso XII, §1º da Lei 14.133/2021L

 

Não haverá impactos ambientais para os itens de consumo que se pretende adquirir. Os resíduos que poderão ser gerados serão acondicionados em recipiente e local adequado e posteriormente recolhidos pela empresa responsável que faz o descarte correto destes resíduos. Geralmente as coletas ocorrem sempre que programada, ou de acordo com a demanda.

Os materiais ofertados devem ser produzidos por fabricantes compromissados com o meio ambiente, que mantenham programa continuado de sustentabilidade ambiental, e que obedeçam às práticas de sustentabilidade, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 01 de 19/01/2010/SLTI/MPOG.

Os licitantes deverão ofertar produtos acondicionados, preferencialmente em embalagens que sejam constituídas, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2, com origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras e cujo processo de fabricação observe os requisitos ambientais para obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, com produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.

16. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

 

Esta equipe de planejamento declara viável e razoável esta contratação.

 

Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, financeira e orçamentária, forma de cumprimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.

 

Biquinhas, 11 de junho de 2026.

 

EDSON ELY DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

 

CARLONITA APARECIDADA SILVA BARBOSA

Secretária Municipal de Educação

 

GEANE ANTÔNIA RIBEIRO DA COSTA

Chefe do Setor de Compras

 

BRENDA LUANA DE OLIVEIRA

Agente de Planejamento

 

ELBIONE CRISTINA RODRIGUES ALVES SILVA

Agente de Planejamento


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
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