ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
PORTARIAS
PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.582, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
Designa servidor para a função que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, por meio de Memorando – Conecta nº. 8567/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Pedro Henrique de Sousa, Engenheiro Civil - CREAMG: 479787, para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar o contrato, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de contenção e estabilização de taludes, mediante a construção de muros de gabião nas margens do Rio Formiga, sendo um trecho localizado junto à Avenida Rio Branco e outro junto à Avenida Doutor Henrique Braga, ambos no Centro do Município de Formiga/MG, em conformidade com os projetos, planilha orçamentária, memoriais descritivo e de cálculo, especificações técnicas e cronograma físico-financeiro, visando à contenção dos processos erosivos, à estabilização das margens e ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 1º de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:C184E6C5