ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Autor: Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga-se a Lei Ordinária nº 5.385, de 12 de novembro de 2013, que “institui a Medalha do Mérito Educacional "Professora Áurea Silveira Pereira" e dá outras providências’’.
Art. 2º Revoga-se a Lei Ordinária nº 5.462, de 10 de junho de 2014, que “institui a Comenda “Nonô e Naná” a ser concedida aos artistas de destaque em Pouso Alegre e dá outras providências’’.
Art. 3º Revoga-se a Lei Ordinária nº 6.637, de 23 de junho de 2022, que “institui a Medalha do Mérito Esportivo “Célio Rodrigues de Lima” e dá outras providências’’.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2025.
Pouso Alegre/MG, 13 de novembro de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeitura Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
Publicado por:
Arielen Scodeler
Código Identificador:C185EDE4