ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO S/N.º, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - LINDEIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

DECRETO S/N.º, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

 

EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Considerando os Artigos 178 a 180 da Lei Complementar Municipal N.º 034/2013;

 

O Prefeito Municipal de Luz, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 189, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º. Fica exonerada a Sra. LINDEIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF sob o N.º 009.XXX.XXX-79, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ASEB, sob regime Estatutário, em razão de Aposentadoria por Tempo de Serviço junto ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, Benefício N.º 246.968.477-8.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Luz, 21 de setembro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
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