ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 6.229, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação no estágio probatório (Concurso Público nº 001/2012), da servidora que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Declara aprovada no estágio probatório (Concurso Público nº 001/2012) e portanto, estável em seu respectivo cargo, para todos os fins de direito, a servidora abaixo relacionada e devidamente identificada pelo número de matrícula:
Matrícula | Nome | Cargo | Admissão |
278368 | Elaine Puff Mendes do Valle | Agente Administrativo Fazendário | 01/07/2013 |
Art. 2º Para fins de aquisição da estabilidade de que trata este Decreto, contam-se os 03 (três) anos a partir da data em que a servidora acima relacionada entrara em exercício em seu respectivo cargo de provimento efetivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, em 12 de novembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Milca de Castro Pinto
Código Identificador:C1A8C458