ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BURITIS

Dep. de Compras e Licitações

DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DECRETO SEM NÚMERO, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público – Edital Nº 001/2024.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS – MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 118, II, "a", da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 29, § 1º da mesma Lei;

 

CONSIDERANDO que o Concurso Público nº 001/2024 foi homologado pelos Decretos nº 2131, de 16 de dezembro de 2024, e nº 2184, de 20 de fevereiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto nos itens 2.9, 2.13 e 11 do referido Edital;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam nomeados para o cargo de Monitor de Educação Infantil os seguintes candidatos:

 

CANDIDATO

CARGO

CLASSIFICAÇÃO

LETICIA SILVEIRA MARTINS

Monitor de Educação Infantil

51º

ELEUSA DE MORAIS LIMA

Monitor de Educação Infantil

52º

LUIZA ANTONIETA SILVA TORRES

Monitor de Educação Infantil

53º

ROSELI ALVES RIBEIRO

Monitor de Educação Infantil

54º

 

Art. 2º – A partir da data de recebimento da notificação, os nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomarem posse dos respectivos cargos.

§1º A perícia médica será agendada pelo Departamento de Recursos Humanos e deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias após a convocação.

§2º A posse dar-se-á conforme as regras do Edital 001/2024, da LC nº 038/2007 e da LC nº 063/2009.

Art. 3º – A lotação dos servidores nomeados será definida por Portaria interna, observadas as necessidades da Administração.

Art. 4º – O Departamento de Recursos Humanos providenciará a publicação deste Decreto e a notificação dos nomeados, inclusive por meio eletrônico.

Parágrafo único. Em caso de desistência, o nomeado deverá comparecer ao RH para assinar o termo de desistência da posse.

Art. 5º - O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Buritis/MG ficará responsável por realizar os atos de convalidação dos documentos apresentados pelos candidatos nomeados, incluindo análise de autenticidade, regularidade e conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2024 e na legislação vigente.

Parágrafo único. A posse do candidato estará condicionada à aprovação da documentação apresentada, sendo vedada a investidura no cargo em caso de irregularidade ou descumprimento dos requisitos legais e editalícios.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

RUFINO CLOVIS FOLADOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kelly Ferreira da Cunha
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