ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDÕES

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.800/2013 - UNIFICA O CMEI - EDMUNDO ALVARENGA E RIZOLETA NEVES, DENOMINANDOSE EDMUNDO ALVARENGA

 LEI MUNICIPAL Nº 2.800/2013 DE 10 DE MAIO DE 2013.

 

“UNIFICA O CMEI EDMUNDO ALVARENGA REZENDE E CMEI RIZOLETA NEVES PASSANDO A DENOMINAÇÃO DE CMEI EDMUNDO ALVARENGA REZENDE E REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.470/06”

 

O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal Aprovaram, e eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:

 

Art. 1º - Ficam unificados o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Rizoleta Neves e CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Edmundo Alvarenga Rezende;

 

Art. 2º - O CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil resultante desta unificação passará a ser denominado: CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Edmundo Alvarenga Rezende;

 

Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal 2.470/2006.

 

Prefeitura Municipal de Perdões, 10 de maio de 2013.

 

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

 

Lei oriunda de Projeto de Lei nº 15/2013 de autoria do Executivo Municipal


Publicado por:
Márcio Pimenta Candido
Código Identificador:C1BD7A3C