ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1065 DE 30 DE SETEMBRO DE2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PATOTINA ESPORTE CLUBE - APEC.”
A Câmara Municipal de Matutina por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO PATOTINA ESPORTE CLUBE - APEC, com sede na rua Major Olímpio Franco, 480, bairro Centro, Matutina/MG, CEP: 38.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 45.892.843/0001-88, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 515, Livro A17, folha 544/557.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matutina, 30 de setembro de 2022.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:C1C9B48A