ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.989, DE 08 DE MARÇO DE 2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício vigente de 2016, no valor de R$ 61.333,47. (sessenta e um mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos) distribuído na seguinte dotação orçamentária a ser criada:

 

02 – EXECUTIVO

08 – DIVISÃO DE SAÚDE

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0026 – REDE DE SAÚDE UNIFICADA

2.221 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS – CIRCUITO DAS AGUAS

3371.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO.....R$ 61.333,47

Fonte: 102 – Recursos de Impostos e de transferências de impostos Vinculados à saúde

TOTAL..................R$ 61.333,47

 

Art. 2º. Constituem recursos para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – EXECUTIVO

08 – DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – SAÚDE

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0026 – REDE DE SAÚDE UNIFICADA

2.075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE

3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO .................... R$ 61.333,47

Fonte: 102 – Recursos de Impostos e de transferências de impostos Vinculados à saúde

TOTAL.......................R$ 61.333,47

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 08 de Março de 2016.

 

SÉRGIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Chefe de Gabinete

 

Registrado e Publicado em ___/___/2016_______Chefe de Gabinete


Publicado por:
Iara Caroline Fonseca da Silva
Código Identificador:C1ED3CD3