ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº80/2025

EXONERA AGENTE PÚBLICO INTEGRANTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS BASEADOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 13/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o(a) servidor(a) BRENDA MAIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3564, Agente Público(a) integrante da Comissão de Contratação constituída pela Portaria Municipal nº 13, de 14 de janeiro de 2025, com término do exercício de suas funções na referida Comissão no dia 04/04/2025.

Art. 2º - Fica revogada a gratificação do(a) servidor(a) BRENDA MAIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3564, em razão de sua exoneração como Agente Público(a) integrante da Comissão de Contratação, conforme o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições previstas na Portaria nº 13, de 14 de janeiro de 2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 04 de abril de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 07 de abril de 2025.

 

JULLIANO LACERDA LINO 

Prefeito do Município de Perdigão


Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:C219AD74