ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.552, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, para criação de dotações orçamentárias na LOA/2022 com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 64.396.847,91(sessenta e quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos) abaixo discriminado.

 

Unida-de

Fun-ção

Sub Fun-ção

Pro-grama

Proje-to/Ati-vidade

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

006

008

0244

0025

2043

3339039

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL - COVID-19

2292019

R$ 100,00

006

008

0244

0025

2043

3339030

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL - COVID-19

2292019

R$ 3.242,27

006

008

0244

0025

2042

3339030

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS - COVID-19

2292020

R$ 100.000,00

006

008

0244

0025

2042

3339039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS - COVID-19

2292020

R$ 32.510,65

006

008

0244

0025

2042

3339092

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS - COVID-19

2292020

R$ 1.350,26

006

008

0244

0025

2044

3339030

MANUTENÇÃO DE ALIMENTAÇÃO - COVID-19

2292021

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2044

3339032

MANUTENÇÃO DE ALIMENTAÇÃO - COVID-19

2292021

R$ 65.868,53

006

008

0244

0025

2033

3339030

MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA

2295002

R$ 30.000,00

006

008

0244

0025

2033

3339034

MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA

2295002

R$ 90.998,13

006

008

0244

0025

2033

3339039

MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA

2295002

R$ 200.000,00

006

008

0244

0025

2033

3339014

MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA

2295002

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2033

3339033

MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA

2295002

R$ 600,00

006

008

0244

0025

2033

3339036

MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA

2295002

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2033

3339092

MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA

2295002

R$ 2.685,25

006

008

0244

0025

2033

3449052

MANUTENÇÃO DO IGD BOLSA FAMÍLIA

2295002

R$ 190.000,00

006

008

0244

0025

2031

3339039

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO

2295005

R$ 64.807,02

006

008

0244

0025

2031

3339014

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO

2295005

R$ 500,00

006

008

0244

0025

2031

3339033

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO

2295005

R$ 500,00

006

008

0244

0025

2031

3339030

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO

2295005

R$ 104.894,79

006

008

0244

0025

2031

3339036

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO

2295005

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2031

3339034

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO

2295005

R$ 100.000,00

006

008

0244

0025

2031

3449052

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO

2295005

R$ 15.000,00

006

008

0244

0025

2031

3339092

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - RECURSO VINCULADO

2295005

R$ 15.846,02

006

008

0244

0025

2035

3449052

MANUTENÇÃO DO IGD SUAS

2295007

R$ 12.000,00

006

008

0244

0025

2035

3339039

MANUTENÇÃO DO IGD SUAS

2295007

R$ 25.000,00

006

008

0244

0025

2035

3339014

MANUTENÇÃO DO IGD SUAS

2295007

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2035

3339033

MANUTENÇÃO DO IGD SUAS

2295007

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2035

3339030

MANUTENÇÃO DO IGD SUAS

2295007

R$ 9.437,22

006

008

0244

0025

2035

3339039

MANUTENÇÃO DO IGD SUAS

2295007

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2036

3339030

MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO

2295010

R$ 500,00

006

008

0244

0025

2036

3339039

MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO

2295010

R$ 3.689,57

006

008

0243

0025

2026

3339039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

2295011

R$ 384.448,92

006

008

0244

0025

2037

3339030

MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ESCOLA

2295012

R$ 220,19

006

008

0244

0025

2029

3449052

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO

2295013

R$ 10.000,00

006

008

0244

0025

2029

3339039

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO

2295013

R$ 60.000,00

006

008

0244

0025

2029

3339014

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO

2295013

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2029

3339033

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO

2295013

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2029

3339030

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO

2295013

R$ 94.346,96

006

008

0244

0025

2029

3339036

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO

2295013

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2029

3339034

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO

2295013

R$ 265.580,35

006

008

0244

0025

2029

3339092

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - RECURSO VINCULADO

2295013

R$ 7.727,14

006

008

0243

0025

2027

3319004

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 189.800,00

006

008

0243

0025

2027

3319011

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 500,00

006

008

0243

0025

2027

3319013

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 500,00

006

008

0243

0025

2027

3319016

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 3.000,00

006

008

0243

0025

2027

3319113

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 1.000,00

006

008

0243

0025

2027

3339034

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 1.000,00

006

008

0243

0025

2027

3339030

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 8.000,00

006

008

0243

0025

2027

3339039

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 30.075,86

006

008

0243

0025

2027

3339049

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 6.000,00

006

008

0243

0025

2027

3339092

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 8.200,00

006

008

0243

0025

2027

3449052

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

2295015

R$ 12.000,00

006

008

0244

0025

2045

3339034

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - COMPLEMENTO COVID-19

2295016

R$ 35.482,03

006

008

0244

0025

2045

3339092

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - COMPLEMENTO COVID-19

2295016

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2046

3339034

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COMPLEMENTO COVID-19

2295017

R$ 14.504,37

006

008

0244

0025

2046

3339092

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COMPLEMENTO COVID-19

2295017

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2034

3339030

MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2565009

R$ 10.000,00

006

008

0244

0025

2034

3339036

MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2565009

R$ 100,00

006

008

0244

0025

2034

3339039

MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2565009

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2034

3339032

MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2565009

R$ 100.662,22

006

008

0244

0025

2034

3339014

MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2565009

R$ 500,00

006

008

0244

0025

2034

3339034

MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2565009

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2034

3339033

MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2565009

R$ 1.000,00

006

008

0244

0025

2034

3339092

MANUTENÇÃO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2565009

R$ 7.000,00

015

0026

0782

0041

2197

3339030

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO - FUNTRAN

2574001

R$ 370.000,00

015

0026

0782

0041

2197

3339039

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO - FUNTRAN

2574001

R$ 4.126.595,73

009

0025

0752

0029

1070

3449051

OBRAS DE MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2177004

R$ 7.268.952,30

009

0025

0752

0029

2093

3449051

MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2177004

R$ 4.768.631,37

009

0015

0451

0029

1095

3449051

OBRAS DE MELHORIAS DE VIAS - CFEM

2081000

R$ 141.354,81

009

0015

0451

0029

1069

3449051

OBRAS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS DE VIAS - CIDE

2167007

R$ 1.282.152,54

012

0027

0812

0036

1141

3449051

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

2601001

R$ 191.856,66

007

0013

0392

0016

2217

3339093

Indenizações e restituições

2620000

R$ 44.840,91

009

0015

0451

0029

1920

3449051

Construção de Praças e espaços comuns

2641001

R$ 1.633.103,10

009

0015

0451

0029

1092

3449051

OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOÃO FASE II

2652000

R$ 389.676,19

009

0015

0451

0029

1091

3449051

DRENAGEM DO BAIRRO COLINA VERDE

2652000

R$ 751.113,50

009

0015

0451

0029

1162

3449051

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ESTRADA VELHA AEROPORTO ATÉ RUA HÉLO JACY GOUVEA (VIA ESCOLA BRZ)

2652000

R$ 513.984,17

009

0015

0451

0029

1160

3449051

PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO E DRENAGEM DA RUA ANTONIO SCODELER

2652000

R$ 57.785,13

009

0015

0451

0029

1175

3449051

DRENAGEM DO BAIRRO MONTE AZUL

2652000

R$ 54.360,90

009

0015

0451

0013

1720

3449051

Canalização de vala de drenagem bairro São Geraldo

2681000

R$ 1.530.000,00

009

0015

0451

0013

1721

3449051

Bacias de contenção, detenção e acumulação para macro drenagem do Ribeirão das Mortes

2681000

R$ 1.327.855,18

009

0015

0451

0029

1160

3449051

PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO E DRENAGEM DA RUA ANTONIO SCODELER

2247001

R$ 1.302.137,19

003

0020

0608

0012

1155

3449052

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - CONVÊNIO

2247001

R$ 678.004,63

012

0027

0812

0036

1184

3449051

Reforma do Ginásio Poliesportivo

2247002

R$ 244.042,74

012

0027

0812

0036

1141

3339093

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

2247001

R$ 684.402,24

009

0015

0451

0029

1072

3449051

PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA FAISQUEIRA

2907006

R$ 3.301,42

009

0015

0451

0029

1091

3449051

DRENAGEM DO BAIRRO COLINA VERDE

2907006

R$ 11.429,41

008

0004

0123

0028

8

3469071

AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA

2907006

R$ 88.752,27

009

0015

0451

0029

1068

3449052

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2921002

R$ 102.042,85

008

0004

0123

0028

2218

3339093

Caução

2701015

R$ 4.026,71

009

0015

0451

0029

1921

3449051

Acesso ao Morada do Sol

2001001

R$ 2.825.000,00

009

0015

0451

0029

1922

3449051

Rotatória Prefeito Olavo Gomes

2001001

R$ 570.000,00

009

0015

0451

0029

1923

3449051

Acesso ao Morunmbi

2001001

R$ 1.550.000,00

009

0015

0451

0029

1924

3449051

Adequação de Rua - Carmelitas

2001001

R$ 400.000,00

009

0015

0451

0029

1925

3449051

Adequação de rua - Bairro Sto Antonio

2001001

R$ 400.000,00

009

0015

0451

0029

1926

3449051

Acesso ao São Cristovão - Melhoria

2001001

R$ 572.000,00

007

0012

0306

0027

2055

3339030

Material de Consumo

2442004

R$ 83.757,15

007

0012

0365

0027

2072

3339030

Material de Consumo

2442004

R$ 83.757,13

007

0012

0365

0027

2073

3339030

Material de Consumo

2442004

R$ 83.757,13

007

0012

0306

0027

2055

3339030

Material de Consumo

2442004

R$ 52.928,67

007

0012

0366

0027

2219

3339093

Indenizações e Restituições – Eja Ed. Jovens e Adultos

2462050

R$ 5.614,24

007

0012

0366

0027

2220

3339093

Indenizações e Restituições – Pró Jóvem Urbano

2462051

R$ 45,39

007

0012

0365

0027

2221

3339093

Indenizações e Restituições – Apoio as Creches

2462052

R$ 13.873,61

007

0012

0365

0027

2222

3339093

Indenizações e Restituições –Brasil Carinhoso

2462053

R$ 10.268,57

007

0012

0365

0027

2223

3339093

Indenizações e Restituições- PAR

2222007

R$ 90.480,22

007

0012

0365

0027

2069

3339030

Material de Consumo

2462060

R$ 250.867,82

007

0012

0361

0027

2063

3339039

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

2452009

R$ 300.000,00

007

0012

0361

0027

2063

3339030

Material de Consumo

2452009

R$ 32.415,27

007

0012

0361

0027

2066

3339030

Material de Consumo

2012001

R$ 1.192.732,89

007

0012

0365

0027

2058

3339030

Material de Consumo

2192003

R$ 248.902,83

007

0012

0361

0027

2062

3339030

Material de Consumo

2062009

R$ 79.143,50

007

0012

0361

0027

2062

3339039

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2062009

R$ 254.030,89

007

0012

0361

0027

2061

3319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2182002

R$ 14.641,95

007

0012

0361

0026

1039

3449052

Equipamentos e Material Permanente

2192003

R$ 1.139.755,77

007

0012

0361

0027

1038

3449051

Obras e Instalações

2472005

R$ 4.172.716,35

007

0012

0365

0027

1048

3449051

Obras e Instalações

2472005

R$ 545.876,15

007

001

0361

0027

2060

3339039

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2472005

R$ 505.499,11

007

0012

0361

0027

1048

3449051

Obras e Instalações - Alienação

2921002

R$ 2.600.000,00

007

0012

0365

0027

1038

3339039

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2472005

R$ 307.433,77

007

0012

0365

0027

1048

3449051

Obras e Instalações

2472005

R$ 529.551,42

007

0012

0122

0026

2052

3319016

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2012001

R$ 43.308,00

007

0012

0122

0026

2052

3339008

Outros Beneficios Assistenciais do Servidor ou do Militar

2012001

R$ 5.000,00

007

0012

0122

0026

2052

3339014

Diárias Pessoal Civil

2012001

R$ 19.000,00

007

0012

0122

0026

2052

3339036

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

2012001

R$ 23.300,00

007

0012

0122

0026

2052

3339049

Auxilio Transporte

2012001

R$ 24.950,00

007

0012

0361

0027

2059

3319013

Obrigações Patronais

2012001

R$ 142.400,00

007

0012

0361

0027

2059

3319016

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

2012001

R$ 158.750,00

007

0012

0361

0027

2059

3339034

Outras Despesas de Pessoal Decor. de Cont. Terceirização

2012001

R$ 706.400,00

007

0012

0361

0027

2059

3339036

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

2012001

R$ 24.500,00

007

0012

0361

0027

2059

3339040

Serviços de Tecnologia da Informação

2012001

R$ 547.050,00

007

0012

0365

0027

2066

3319004

Contratação por Tempo Determinado

2012001

R$ 36.700,00

007

0012

0365

0027

2066

3319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2012001

R$ 48.958,33

007

0012

0365

0027

2066

3319013

Obrigações Patronais

2012001

R$ 340.100,00

007

0012

0365

0027

2066

3319016

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

2012001

R$ 45.600,00

007

0012

0366

0027

2075

3319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2012001

R$ 197.308,50

007

0012

0366

0027

2075

3319113

Obrigações Patronais

2012001

R$ 45.000,00

007

0012

0367

0027

2076

3319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2012001

R$ 360.633,33

007

0012

0367

0027

2076

3319113

Obrigações Patronais

2012001

R$ 177.041,84

007

0012

0367

0027

2076

3339039

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2012001

R$ 54.000,00

007

0012

0122

0026

2052

3339034

Outras Despesas de Pessoal Decor. De Cont. Terceirização

2012001

R$ 1.478.633,33

015

0026

0782

0013

2652

3336045

Subvenção ao transporte Coletivo

2001001

R$ 3.000.000,00

007

0012

0361

0027

2059

3339034

Outras Despesas de Pessoal Decor. De Cont. Terceirização

2012001

R$ 1.263.700,00

007

0012

0367

0027

2076

3339034

Outras Despesas de Pessoal Decr. De Cont. Terceirização

2012001

R$ 1.307.666,67

007

0012

0122

0026

2052

3339092

Despesas de Exercício Anteriores

2012001

R$ 768.000,00

007

0012

0365

0026

0004

3335085

Contrato de Gestão

2012001

R$ 2.182.000,00

006

0008

0244

0025

2028

3339034

roteção Social Especial- Recurso Próprio

2001001

R$ 1.400.000,00

012

0027

0812

0035

1182

3449051

Reforma de campos de futebol

2001001

R$ 40.000,00

012

0027

0812

0035

1182

3449051

Reforma de campos de futebol

2001001

R$ 231.218,38

012

0027

0812

0036

1184

3449051

Reforma do Ginásio Poliesportivo

2001001

R$ 250.000,00

009

0015

0451

0029

1090

3449051

Infraestrutura do Distrito Industrial

2001001

R$ 655.000,00

 

Art. 2ºPara ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso o superávit financeiro apurado na fonte de recursos abaixo relacionados.

 

1001001

R$ 4.026,71

1462052

R$ 340,34

2295005

R$ 146.678,10

1062009

R$ 333.174,39

1462053

R$ 251,90

2295007

R$ 30.822,38

1081000

R$ 124.211,86

1462060

R$ 6.154,16

2295010

R$ 3.341,58

1167007

R$ 111.872,01

1472005

R$ 1.017.914,18

2295011

R$ 375.017,73

1177004

R$ 4.768.631,37

1565009

R$ 119.119,20

2295012

R$ 213,66

1182002

R$ 14.555,65

1574001

R$ 4.496.595,73

2295013

R$ 153.122,49

1192003

R$ 1.139.755,77

1641001

R$ 1.633.103,10

2295016

R$ 34.671,87

1247001

R$ 1.118.527,29

1652000

R$ 1.766.919,89

2295017

R$ 13.465,37

1292019

R$ 281,03

1681000

R$ 2.857.855,18

2442004

R$ 52.928,67

1292020

R$ 15.284,96

1907006

R$ 17.540,31

2452009

R$ 79.361,16

1292021

R$ 2.568,61

1921002

R$ 93.266,59

2462050

R$ 5.476,51

1295002

R$ 102.660,44

2001001

R$ 21.893.218,38

2462051

R$ 44,27

1295005

R$ 155.869,73

2012001

R$ 1.192.732,89

2462052

R$ 13.533,27

1295007

R$ 18.614,84

2081000

R$ 17.142,95

2462053

R$ 10.016,67

1295010

R$ 847,99

2167007

R$ 1.170.280,53

2462060

R$ 244.713,66

1295011

R$ 9.431,19

2177004

R$ 7.268.952,30

2472005

R$ 5.043.162,62

1295012

R$ 6,53

2182002

R$ 86,30

2565009

R$ 2.143,02

1295013

R$ 287.531,96

2192003

R$ 248.902,83

2601001

R$ 191.856,66

1295015

R$ 260.075,86

2222007

R$ 90.480,22

2620000

R$ 44.840,91

1295016

R$ 1.810,16

2247001

R$ 1.546.016,77

2907006

R$ 85.942,79

1295017

R$ 2.039,00

2247002

R$ 244.042,74

2921002

R$ 2.608.776,26

1442004

R$ 251.271,41

2292019

R$ 3.061,24

 

1452009

R$ 253.054,11

2292020

R$ 118.575,95

 

1462050

R$ 137,73

2292021

R$ 64.299,92

 

1462051

R$ 1,12

2295002

R$ 413.622,94

 

 

Art. 3º O crédito da dotação constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.

 

Art. 4º As ações do referido Projeto de Lei passarão a fazer parte do PPA 2022-2025, do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária/2022.

 

Características da ação: FINALISTICA

2217 – Indenizações e Restituições

 

 

[ ] Projeto

[x] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

44.840,91

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

1920 – Construção de Praças e espaços comuns

 

 

[ x ] Projeto

[] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

1.633.103,10

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

1920 – Caução

 

 

[ ] Projeto

[xx] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

4.026,71

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

1921 – Acesso ao Morada do Sol

 

 

[ x ] Projeto

[] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

2.825.000,00

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

1922 – Rotatória Prefeito Olavo Gomes de Oliveira

 

 

[ x ] Projeto

[] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

570.000,00

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

1923 – Acesso ao Morumbi

 

 

[ x ] Projeto

[] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

1.550.000,00

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

1924 – Adequação de rua - Carmelitas

 

 

[ x ] Projeto

[] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

400.000,00

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

1925 – Adequação de rua – Bairro Santo Antônio

 

 

[ x ] Projeto

[] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

400.000,00

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

1926 – Acesso ao Bairro São Cristovão – Melhoria

 

 

[ x ] Projeto

[] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

572.000,00

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

2219 Indenizações e Restituições – EJA – Educação de Jovens e Adultos

 

 

[ ] Projeto

[ xx] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

5.614,24

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

2220 Indenizações e Restituições Pro Jovem Urbano

 

 

[ ] Projeto

[ xx] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

45,39

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

2221 Indenizações e Restituições Apoio às Creches

 

 

[ ] Projeto

[ xx] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

13.873,61

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

2222 Indenizações e Restituições – Brasil Carinhoso

 

 

[ ] Projeto

[ xx] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

10.268,57

 

 

 

 

Características da ação: FINALISTICA

2223 Indenizações e Restituições PAR

 

 

[ ] Projeto

[ xx] Atividade

[ ] Operação Especial

[x ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[x ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

90.480,22

 

 

 

 

Art.5 ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6 ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.

 

Pouso Alegre, 02 de fevereiro de 2022.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
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