ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.598, DE 27 DE ABRIL DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 1.766.919,89 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), para criação de fonte de recursos/vinculo 2001001 nas ações 1091,1092 e 1175 e suprir dotações da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

09

15

451

0029

1091

449051.00

2001001

-

751.113,50

02

09

15

451

0029

1092

449051.00

2001001

-

389.676,19

02

09

15

451

0029

1175

449051.00

2001001

-

54.360,90

02

09

15

451

0029

1160

449051.00

2001001

1825

57.785,13

02

09

15

451

0029

1162

449051.00

2001001

1447

513.984,17

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

1.766.919,89

 

Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminadas,

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

08

04

122

0028

1066

449061.00

2001001

1436

1.766.919,89

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

1.766.919,89

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 27 de Abril de 2022.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

EYDER DE SOUZA LAMBERT

JÚLIO CESAR DA SILVA TAVARES

Chefe de Gabinete Interino

Secretario de Administração e Finanças


Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:C2EB5016