ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - LEI ORDINÁRIA 3241/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 3.241- 09/03/2026

 

ALTERA OS ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.104 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, A QUALAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, RESPECTIVOS PROVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica incluídano anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 3.104, de 16 de outubro de 2.023, no cargo de oficineiro, a modalidade de informática, nos seguintes termos:

 

CARGOS TEMPORÁRIOS

VAGAS

REMUNERAÇÃO

(COM ENCARGOS)

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL MÍNIMA:

Oficineiros

(Libras - Xadrez - Yoga - Cultura Popular - Música – Atletismo – Peteca – Voleiboll - Handboll – Educação Financeira - Técnicas de Desenho e Pintura - Arte Marcial -Prática Experimental em Ciências- Informática)

10

R$ 2.433,88

20 Hs

 

Art. 2º- Fica incluído no anexo II da Lei Ordinária Municipal nº 3.104, de 16 de outubro de 2.023, as atribuições do oficineiro de informática, nos seguintes termos:

01 - OFICINEIRO

Habilitação: Nível Superior

Lotação: Secretaria Municipal de Educação

Jornada Semanal: 20 horas

*Executar o Eixo formativo “ Linguagens Artísticas”, tendo como função planejar e desenvolver - Técnicas de Desenho e Pintura - Música - Cultura Popular, com aulas teóricas e práticas; * Executar o Eixo formativo “Corpo e Movimento”, tendo como função planejar e desenvolver aulas teóricas e práticas de Yoga, Artes Marciais, Atletismo, Handboll, Peteca e Voleiboll, tendo como função promover atividades teóricas e práticas esportivas, lúdicas e de psicomotricidade;* Executar o Eixo formativo “Práticas Experimentais”, tendo como função planejar e desenvolver o Xadrez, Educação Financeira, Informática e Pensamento Computacional;“ Prática Experimental em Ciências”, tendo como função elaborar e aplicar projetos de experimentos em ciências, desenvolvendo a metodologia científica com ações e observações à curto, médio e longo prazo, no qual o estudante permeia como sendo o próprio pesquisador e construtor do conhecimento científico, sua teoria e aplicabilidade dos conceitos teóricos. * Executar o Eixo formativo “Linguagens” tendo como função planejar e desenvolver aulas de Libras e desenvolver outras atividades correlatas.

Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente aquelas previstas na Lei nº 3.104 de 16 de outubro de 2023.

 

Arcos/MG, 09 de março de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:C2F77DF4