ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.330, DE 26 ABRIL DE 2019.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O ESPETÁCULO DA PAIXÃO E MORTE DE CRISTO.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Ouro Branco, o “Espetáculo da Paixão e Morte de Cristo, Realizado na Semana Santa”.

 

Art. 2º - A encenação da Paixão de Cristo é um espetáculo teatral ao ar livre, encenado na Praça Santa Cruz, utilizando a frente da Matriz de Santo Antônio como local para a reprodução da Paixão e Morte de Jesus Cristo.

 

Art. 3º - O objetivo é o de promover as manifestações culturais que dão vida aos eventos sobre a trajetória e morte de Cristo, sua importância mística para a humanidade e, considerando-se as homenagens prestadas a uma das maiores manifestações da fé católica durante os ritos da Semana Santa.

 

Art. 4º - A programação constante do Espetáculo da Paixão e Morte de Cristo realizar-se-ão na Semana Santa de cada ano, as 18h00min horas na Praça Santa Cruz.

 

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Ouro Branco, 26 de abril de 2019.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS 

 Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA 

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
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