ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
PORTARIA Nº 061/2026
PORTARIA Nº 061/2026/SME
Município de Leandro Ferreira - Secretaria Municipal de Educação – Disciplina a Estrutura Municipal de Coordenação Política de Alfabetização – Providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO-SE o disposto no art. 205 da Constituição Federal quanto ao acesso à educação,
Art. 1º - Instituir a Estrutura Municipal de Coordenação da Política de Alfabetização, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - A estrutura Municipal de Coordenação da Política de Alfabetização é composta por:
I – Equipe Técnica Pedagógica.
II – Diretor.
III – Especialistas.
IV– Professores alfabetizadores.
V - Secretário Escolar.
Art. 3º - Compete à estrutura:
I - Elaborar o planejamento anual.
II - Acompanhar indicadores.
III - Organizar formações.
IV - Monitorar turmas.
V - Promover intervenções pedagógicas.
VI - Acompanhar avaliações.
VII - Elaborar relatórios.
VIII - Articular ações com gestores.
Art. 4º - A estrutura funcionará de forma integrada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leandro Ferreira/MG, 21 de outubro de 2026.
DANIELA CRISTINA ALVES RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
RELATÓRIO TÉCNICO
Objetivo
Apresentar a estrutura institucional responsável pela implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Descrição da Estrutura
Composição: Secretário Municipal de Educação; Coordenador Municipal de Alfabetização; Equipe Técnica Pedagógica; Formadores;Diretores; Coordenadores Pedagógicos; Professores Alfabetizadores.
Atribuições: planejamento, acompanhamento pedagógico, monitoramento dos indicadores, avaliações diagnósticas, apoio técnico e elaboração de relatórios.
Organograma
Secretária Municipal de Educação: Daniela Cristina Alves Rodrigues
Equipe Técnica Pedagógica: Flávia Renné Campos de Lacerda, Ivonete de Fátima de Lacerda
Diretora Escolar : Mara Conceição Gomes de Freitas Santos
Professoras Alfabetizadoras: Márcia Couto dos Santos, Luana Mística de Lacerda
Secretária Escolar: Jhennyfer de Oliveira Faria
Número de cargos e servidores
|
Cargo/Função |
Quantidade |
|
Secretário Municipal de Educação |
01 |
|
Técnicos Pedagógicos |
02 |
|
Diretor Escolar |
01 |
|
Professoras Alfabetizadoras |
02 |
|
Secretária Escolar |
01 |
|
Total de servidores envolvidos |
07 |
Regime de trabalho e tempo dedicado
|
Cargo |
Regime |
Tempo dedicado |
|
Secretária Municipal de Educação |
40 horas |
40 horas |
|
Secretária Escolar |
30 horas |
30 horas |
|
Técnicos Pedagógicos |
30 horas |
30 horas |
|
Diretora Escolar |
40 horas |
40 horas |
|
Professores Alfabetizadores |
25 horas |
25 horas |
Considerações Finais
A estrutura instituída assegura a coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização, garantindo suporte técnico às unidades escolares e melhoria contínua dos indicadores de aprendizagem.
Leandro Ferreira, 21 de outubro de 2026
DANIELA CRISTINA ALVES RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Rodrigo de Cassio Martins Rabelo da Cruz
Código Identificador:C33D477A