ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2026
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARA SUPRIR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM MEDICAMENTO EM QUANTIDADE, QUALIDADE E MENOR MELHOR PREÇO, VISANDO A REGULARIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MG.
O Município de Confins, por intermédio da Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de adequação das regras referentes à etapa de lances do processo licitatório em epígrafe, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL, nos seguintes termos:
1. DA RETIFICAÇÃO
Fica retificado o item 7.10. do Edital, especificamente quanto ao intervalo mínimo entre os lances, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
“ O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,50(cinquenta centavos).
Passa a constar:
“ O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01(um centavo).
2. DO NÚMERO DE CASAS DECIMAIS
Para fins de formulação dos lances e posterior adequação da proposta final, serão admitidas duas casas decimais para os valores unitários, devendo os licitantes observar o seguinte padrão:
R$ 0,01 (um centavo) como menor variação possível entre os valores ofertados.
Assim, os valores poderão ser apresentados, por exemplo, como:
R$ 10,00;
R$ 9,99;
R$ 9,98;
R$ 9,97.
Não serão admitidos valores com quantidade de casas decimais superior a duas, salvo se houver disposição específica do sistema eletrônico ou previsão diversa no edital.
DOS ESCLARECIMENTOS QUANTO À ETAPA DE LANCES
Em razão da presente retificação, ficam esclarecidos os seguintes pontos:
a) O número máximo de casas decimais admitido para o valor unitário dos itens será de 02 (duas) casas decimais;
b) O intervalo mínimo entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo), considerando o valor unitário do item;
c) A alteração tem por finalidade possibilitar maior competitividade e maior precisão na disputa, permitindo que os licitantes apresentem reduções sucessivas de, no mínimo, R$ 0,01 no valor unitário;
d) Permanecem inalteradas todas as demais condições, exigências e disposições constantes do Edital e seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo de Retificação.
4. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
As demais disposições do Edital, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e demais documentos que integram o processo licitatório permanecem inalteradas e plenamente vigentes e a data da sessão continua confirmada para o dia 20/08/2026 ás 09:00 h.
A presente retificação será divulgada pelos meios utilizados para a publicação do instrumento convocatório, dando-se ciência a todos os interessados, em observância aos princípios da publicidade, transparência, isonomia e competitividade.
Confins, 14 de Agosto de 2026
ANDREIA LUCAS
Pregoeira da Prefeitura Municipal de Confins
Publicado por:
Andreia Lucas da Silva
Código Identificador:C341476A