ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – DECISÃO ADMINISTRATIVA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026
- Contratação de empresa especializada para a confecção de próteses dentárias totais e parciais removíveis, destinadas ao atendimento dos usuários do sistema único de saúde (sus), no âmbito das unidades de saúde bucal do município, visando à reabilitação oral, à melhoria da função mastigatória, estética e qualidade de vida da população assistida para continuidade do Projeto do Governo Federal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), em conformidade com a Portaria nº 1.825/gm/ms, de 24 de agosto de 2012 e em conformidade com a Portaria nº 913, de julho de 2015. Comunica Decisão Administrativa proferida pela Autoridade Competente, que NEGA PROVIMENTO ao Recurso interposto pela empresa SMILE VIP LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA. A íntegra da Decisão Administrativa encontra-se à disposição dos interessados através dos sítios eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br; www.portaldecompraspublicas.com.br e www.curvelo.mg.gov.br.
Curvelo, 19/10/2026 –
GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES –
Secretário Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Ana Cristina Gomes Barbosa
Código Identificador:C34FD6D9