ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E GUSTAVO VIEIRA ALBUQUERQUE 07533540638

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa GUSTAVO VIEIRA ALBUQUERQUE 07533540638, com sede na Rua Edina Braga Rodrigues, n° 350, bairro Anna florência. na cidade de Ponte Nova – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 26.125.096/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Gustavo Vieira Albuquerque, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 075.335.406-38, residente e domiciliado na cidade de Ponte Nova – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 016/2022 – contrato n° 042/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 –A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 30 de março de 2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Não houve alteração de valor.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.04.00.26.782.0012.2.0044, de acordo com o orçamento de 2025.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 27 de março de 2024.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

GUSTAVO VIEIRA ALBUQUERQUE

Gustavo Vieira Albuquerque 07533540638.

 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
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