ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
ERRATA - LEI MUNICIPAL Nº. 820/2019
Errata
Na Lei Municipal nº. 820/2019 onde se lê:
Art.2º. O disposto nessa Lei na se aplica aos servidores públicos cujo vencimento tenha sido fixado ou elevado neste ano de 2019, por ocasião da fixação do novo salário mínimo ou qualquer outro reajuste salarial.
leia-se:
Art.2º. O disposto nessa Lei não se aplica aos servidores públicos cujo vencimento tenha sido fixado ou elevado neste ano de 2019, por ocasião da fixação do novo salário mínimo ou qualquer outro reajuste salarial
Desterro do Melo/MG, 17 de junho de 2019.
Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:C37DB7EB