ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO 001/2017 AO CONTRATO Nº 029/2014
TERMO ADITIVO 001/2017 ao contrato Nº 029/2014, processo licitatório nº 052/2014 – PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2014 QUE entre si FIRMAM O Município de DIVINÉSIA E o Sra. DANIELE JANUZZI BARBOSA.
O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o Sra. DANIELE JANUZZI BARBOSA, inscrita no CPF nº 490.644.796-15, doravante denominado CONTRATADA ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 052/2014, licitação modalidade Pregão Presencial nº 037/2014 e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato nº 028/2014, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 16/05/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE
2.1 - Fica reajustado o valor do contrato original nº 029/2014, conforme índice do IGP-M de 4,86% (quatro virgula oitenta e seis por cento), o valor mensal dos serviços passará para R$ 2.312,00 (dois mil trezentos e doze reais) a partir desta data, de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.
CONTRATANTE: Antônio Geraldo Alves – Prefeito Municipal de Divinésia/MG.
Divinésia, 12 de maio de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:C37ECB39