ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 01/ 2026 - TRE MG

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 01/ 2026 - TRE MG

SEI nº 0000027-96.2026.6.13.8291

Partes

MUNICÍPIO DE PERDIZES – MINAS GERAIS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS REPRESENTADO PELA 291ª ZONA ELEITORAL DE PERDIZES.

Objeto

O presente instrumento visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TER/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições Gerais 2026, com inclusão, de forma preventiva, de cláusulas referentes a cooperação na logística e procedimentos relacionados aos protocolos sanitários de enfrentamento e contingenciamento do COVID-19 em eventual deflagração de nova onda contagiosa nas proximidades de realização do pleito.

Vigência

O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será a partir da data de sua publicação e encerra-se em 31 de junho de 2.027.

Assinaturas

Município de Perdizes: Fernando Marangoni

291ª Zona Eleitoral de Perdizes/MG: Dr. Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:C37FE2DD