ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 01/ 2026 - TRE MG
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 01/ 2026 - TRE MG SEI nº 0000027-96.2026.6.13.8291 |
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Partes |
MUNICÍPIO DE PERDIZES – MINAS GERAIS |
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS REPRESENTADO PELA 291ª ZONA ELEITORAL DE PERDIZES. |
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Objeto |
O presente instrumento visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TER/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições Gerais 2026, com inclusão, de forma preventiva, de cláusulas referentes a cooperação na logística e procedimentos relacionados aos protocolos sanitários de enfrentamento e contingenciamento do COVID-19 em eventual deflagração de nova onda contagiosa nas proximidades de realização do pleito. |
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Vigência |
O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será a partir da data de sua publicação e encerra-se em 31 de junho de 2.027. |
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Assinaturas |
Município de Perdizes: Fernando Marangoni 291ª Zona Eleitoral de Perdizes/MG: Dr. Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro |
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:C37FE2DD