ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SEMDS Nº 037, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a autorização para realização de serviço extraordinário no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no mês de outubro de 2026.

 

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar, observada a necessidade inadiável do serviço e o disposto no art. 180, § 1º, da Lei Complementar nº 009/1992, a realização de serviço extraordinário pelos servidores relacionados no Anexo I, exclusivamente nas atividades e nos períodos nele especificados, mediante controle da efetiva prestação do serviço.

 

Art. 2º A execução do serviço extraordinário deverá observar os limites legais, a autorização administrativa competente e o registro das horas efetivamente trabalhadas, vedado o pagamento por mera previsão constante do Anexo I. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo da apuração específica de atividades eventualmente realizadas antes da autorização.

 

Divinópolis, outubro de 2026.

 

(Assinado Digitalmente)

JULIANA COELHO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

 

(Assinado Digitalmente)

LUCIANA MARIA DE ARAÚJO

Diretora Administrativa e de Interface com Políticas de Desenvolvimento Social

 

ANEXO I

Autorização para realização de horas extras – Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – OUTUBRO/2026

Matrícula

Servidor

Descrição específica do serviço a ser executado e exposição dos motivos para a atividade extraordinária

Descrição do risco de prejuízo em caso de sobrestamento da atividade até que possa ser executada em jornada diária regular subsequente

Período estimado

para a realização

do serviço

extraordinário

99042327

Abiham Elias de Moraes

Realização de visitas, conferência documental e montagem de dossiês de famílias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para cumprimento de etapas e prazos do procedimento habitacional.

A postergação pode impedir a conclusão tempestiva de dossiês e etapas de seleção ou habilitação das famílias, caso os prazos do procedimento não comportem execução na jornada regular.

01/10/2026 a 31/10/2026

99024729

Adriana Maria dos Reis

Realização extraordinária de atendimentos e registros técnicos no CRAS Noroeste para redução de pendências prioritárias de acompanhamento familiar, mediante programação específica.

A postergação de demandas prioritárias pode ampliar o tempo de espera de famílias em vulnerabilidade e retardar encaminhamentos necessários à proteção social básica.

01/10/2026 a 12/10/2026

99021375

Adriano Dias Borba

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) unidade administrativa da SEMDS, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

99026141

Adriany Fernandes da Silva

Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento.

O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas.

01/10/2026 a 31/10/2026

99041858

Ana Luiza Amaral Guimarães

Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento.

O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas.

01/10/2026 a 31/10/2026

99026182

Andréa Cristovam do Carmo Fabrini

Realização de visitas domiciliares, entrevistas e elaboração de relatórios necessários à atualização e qualificação cadastral, diante do volume de demandas pendentes e dos prazos aplicáveis.

O adiamento pode provocar atraso na atualização e qualificação dos cadastros, prolongar pendências e prejudicar o acesso tempestivo das famílias a programas e benefícios, conforme as regras de cada programa.

01/10/2026 a 31/10/2026

99023614

Audrin Cinquett Andrade

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) CREAS, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

99039546

Camila Ramos Ferreira Vasconcelos

Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento.

O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas.

01/10/2026 a 12/10/2026

99020807

Cleide Alves da Silva

Apoio administrativo extraordinário à conferência documental e à instrução de processos de prestação de contas de parcerias, para atendimento de prazos administrativos e acúmulo excepcional de expedientes, observadas as atribuições legalmente permitidas ao cargo.

A postergação pode comprometer a análise tempestiva de prestações de contas e o encaminhamento de diligências e providências administrativas, especialmente nos processos com prazo próximo de vencimento.

01/10/2026 a 31/10/2026

99021396

Cláudio Andrade da Silva

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) Almoxarifado II, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 28/10/2026

99023510

Daniel Augusto dos Santos

Análise e instrução de processos relativos à cota básica de IPTU, apuração de denúncias de concessões indevidas e atualização de cadastros habitacionais, em razão de demandas com prazo de tramitação.

O adiamento pode causar acúmulo de processos e descumprimento de prazos administrativos efetivamente aplicáveis, com atraso na análise de requerimentos dos cidadãos.

01/10/2026 a 31/10/2026

99045190/1

Elias Calazanz Ramos

Condução excepcional de veículos oficiais para deslocamentos institucionais e atendimento a demandas da SEMDS fora da jornada ordinária, conforme solicitações e escalas autorizadas.

O adiamento de deslocamentos inadiáveis pode comprometer diligências, atendimentos e atividades institucionais que dependam de transporte oficial, quando não houver motorista disponível na jornada regular.

01/10/2026 a 31/10/2026

99025144

Ernani Lemos

Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento.

O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas.

01/10/2026 a 31/10/2026

99015520

Fabiana Cássia da Silva

Realização de rondas de vigilância patrimonial em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

99036547

Hélio Coura Ferreira

Realização extraordinária de atendimentos, registros e relatórios técnicos no PAEFI/CREAS, para atendimento de situações prioritárias e demandas pendentes que não possam aguardar a jornada seguinte.

O adiamento de atendimentos prioritários pode interromper o acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos e retardar encaminhamentos à rede de proteção.

01/10/2026 a 31/10/2026

99021551

Hélio Rodrigues

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) CREAS, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

16/10/2026 a 31/10/2026

99024730

Joelma Amaral de Faria

Realização extraordinária de atendimentos, registros e relatórios técnicos no PAEFI/CREAS, para atendimento de situações prioritárias e demandas pendentes que não possam aguardar a jornada seguinte.

O adiamento de atendimentos prioritários pode interromper o acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos e retardar encaminhamentos à rede de proteção.

01/10/2026 a 31/10/2026

99022628

José Luiz

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) Almoxarifado II, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

15/10/2026 a 31/10/2026

99021600

José Marcelo de Oliveira

Realização de rondas de vigilância patrimonial em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

16025682

Juliano Antônio da Silva

Apoio administrativo extraordinário à conferência documental e à instrução de processos de prestação de contas de parcerias, para atendimento de prazos administrativos e acúmulo excepcional de expedientes, observadas as atribuições legalmente permitidas ao cargo.

A postergação pode comprometer a análise tempestiva de prestações de contas e o encaminhamento de diligências e providências administrativas, especialmente nos processos com prazo próximo de vencimento.

01/10/2026 a 31/10/2026

015654

Libério José Rodrigues

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) Conselho Tutelar II, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

99021470

Lucas Rodrigues de Sousa

Realização de rondas de vigilância patrimonial em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

99041989

Luiz Carlos Gomes da Silva

Realização de rondas de vigilância patrimonial em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

97027308

Karen de Carvalho Teixeira

Realização de visitas domiciliares, entrevistas e elaboração de relatórios necessários à atualização e qualificação cadastral, diante do volume de demandas pendentes e dos prazos aplicáveis.

O adiamento pode provocar atraso na atualização e qualificação dos cadastros, prolongar pendências e prejudicar o acesso tempestivo das famílias a programas e benefícios, conforme as regras de cada programa.

01/10/2026 a 31/10/2026

97035491

Madalena Amaral Fernandes

Apoio administrativo extraordinário à elaboração e tramitação de documentos e às atividades dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e de Promoção da Igualdade Racial, quando vinculadas a prazos e agendas inadiáveis.

O adiamento pode comprometer a organização de reuniões e o cumprimento de prazos documentais dos colegiados, desde que demonstrada a impossibilidade de atendimento na jornada regular.

01/10/2026 a 25/10/2026

99041763

Múcio Marques Gontijo Júnior

Condução excepcional de veículos oficiais para deslocamentos institucionais e atendimento a demandas da SEMDS fora da jornada ordinária, conforme solicitações e escalas autorizadas.

O adiamento de deslocamentos inadiáveis pode comprometer diligências, atendimentos e atividades institucionais que dependam de transporte oficial, quando não houver motorista disponível na jornada regular.

01/10/2026 a 31/10/2026

99044013/2

Muller Ednilson Vasconcelos da Silva

Condução excepcional de veículos oficiais para deslocamentos institucionais e atendimento a demandas da SEMDS fora da jornada ordinária, conforme solicitações e escalas autorizadas.

O adiamento de deslocamentos inadiáveis pode comprometer diligências, atendimentos e atividades institucionais que dependam de transporte oficial, quando não houver motorista disponível na jornada regular.

01/10/2026 a 31/10/2026

99041123

Maria Irene Romana Gomes

Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento.

O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas.

01/10/2026 a 31/10/2026

99022635

Nélio Leandro Alves Resende

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) Conselho Tutelar II, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

99044247/1

Nicolle Helena Carvalho Vaz

Realização excepcional de atendimentos técnicos, registros e relatórios do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC, no CREAS, para atendimento de demandas pendentes e prazos de acompanhamento.

O adiamento pode comprometer prazos de acompanhamento, elaboração de relatórios e atendimentos agendados de adolescentes e famílias, com prejuízo à continuidade do serviço e ao cumprimento das medidas socioeducativas.

01/10/2026 a 31/10/2026

99044639/1

Rafhael Aleixo Pereira

Suporte administrativo extraordinário ao funcionamento do CREAS durante o horário de atendimento ampliado, incluindo recepção, registros e encaminhamentos necessários aos atendimentos programados.

A ausência de apoio administrativo no horário ampliado pode prejudicar o acolhimento dos usuários, o registro dos atendimentos e a continuidade das atividades técnicas agendadas.

01/10/2026 a 31/10/2026

99015447

Rogério Luiz Reis

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) CRAS SUDOESTE II, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

99027794

 

Rommel Schnneider Ribeiro

Suporte técnico extraordinário para substituição e configuração de computadores, migração de sistemas, cópias de segurança e manutenção de equipamentos das unidades da SEMDS, em horários que reduzam impacto sobre o atendimento.

O adiamento de intervenções urgentes pode prolongar falhas de equipamentos e sistemas, prejudicando registros e atendimentos das unidades socioassistenciais.

01/10/2026 a 31/10/2026

99044707/1

Thais Morais Mendes

Atendimento jurídico extraordinário de demandas urgentes da proteção social especial, especialmente relacionadas ao acolhimento institucional, quando houver providências inadiáveis fora da jornada regular.

A postergação de providências urgentes pode comprometer a proteção de usuários em situação de risco e o cumprimento de prazos administrativos e judiciais.

01/10/2026 a 31/10/2026

99021378

Sandro Quintino Lopes

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) Almoxarifado, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

2024627

Valneir Justino da Silva

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) CRAS NOROESTE, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

99021379

Vanderlei Nunes Ferreira

Realização de rondas de vigilância patrimonial em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026

99024677

Wilson Antônio Gontijo

Realização de rondas de vigilância patrimonial no(a) CRAS NOROESTE, em dias de escala extraordinária, especialmente fins de semana e feriados, para cobertura de afastamentos, férias ou insuficiência de efetivo, conforme escala previamente aprovada.

A ausência de cobertura nos turnos previstos pode deixar o patrimônio público sem vigilância, aumentando o risco de invasões, furtos e danos às instalações e prejudicando a continuidade dos atendimentos. A necessidade deve ser demonstrada pela escala e pela insuficiência de cobertura ordinária.

01/10/2026 a 31/10/2026


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:C3A77257