ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR N° 068/2022
Altera os anexos I, e III da Lei Complementar 016/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo; bem como altera Anexo V da Lei Complementar 001/2007, Município de Piranga – Poder Executivo – Estatuto do Magistério - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Providência; e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e III da Lei Complementar 016/2021, bem como fica alterado o Anexo V da Lei Complementar 001/2007, conforme anexos I, II e III da presente Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 13 de janeiro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
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ANEXO I |
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ANEXO I da Lei Complementar 016/2010 CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA - ATRIBUIÇÕES |
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CARGO |
VAGAS |
PROVIMENTO |
JORNADA |
ATRIBUIÇÃO |
REMUNERAÇÃO |
ESCOLARIDADE |
|
Agente de Combate à Endemias |
05 |
Concurso Público |
40 Horas semanais |
Anexo III |
Anexo IV |
Ensino Fundamental |
|
Agente Administrativo |
03 |
Concurso Público |
40 Horas semanais |
Anexo III |
Anexo IX |
Ensino Médio |
|
Agente Fazendário |
01 |
Concurso Público |
40 Horas semanais |
Anexo III |
Anexo XII |
Superior |
|
Assistente Social |
03 |
Concurso Público |
30 Horas semanais |
Anexo III |
Anexo XI |
Superior |
|
Auxiliar Administrativo |
15 |
Concurso Público |
40 Horas semanais |
Anexo III |
Anexo VII |
Ensino Fundamental |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
75 |
Concurso Público |
40 Horas semanais |
Anexo III |
Anexo IV |
Ensino Fundamental Incompleto |
|
Auxiliar de Saúde |
10 |
Concurso Público |
40 horas semanais |
Anexo III |
Anexo IV |
Ensino Fundamental |
|
Auxiliar de Educação |
05 |
Concurso Público |
40 Horas semanais |
Anexo III |
Anexo V |
Ensino Médio |
|
Controlador Interno |
01 |
Concurso Público |
40 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo XI |
Ensino Superior |
|
Coveiro |
02 |
Concurso Público |
40 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo VII |
Fundamental Incompleto |
|
Cuidador Social |
04 |
Concurso Público |
44 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo XVI |
Ensino médio |
|
Enfermeiro |
02 |
Concurso Público |
30 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo XI |
Superior em Enfermagem |
|
Farmacêutico |
03 |
Concurso Público |
30 horas semanais |
Anexo III |
Anexo XI |
Superior em Farmácia |
|
Fiscal Sanitário |
01 |
Concurso Público |
40 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo VIII |
Ensino Médio |
|
Fiscal de Obras e Posturas |
01 |
Concurso Público |
40 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo VIII |
Ensino Médio |
|
Fisioterapeuta |
01 |
Concurso Público |
30 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo XI |
Superior em Fisioterapia |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
Concurso Público |
30 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo XI |
Superior em Fonoaudiologia |
|
Médico Psiquiatra |
01 |
Concurso Público |
30 horas semanais |
Anexo III |
Anexo XII |
Superior Medicina Especialização Psiquiatria |
|
Médico Autorizador |
01 |
Concurso Público |
30 horas Semanais |
Anexo III |
Anexo XII |
Superior Medicina |
|
Médico do Trabalho |
01 |
Concurso Público |
30 horas semanais |
Anexo III |
Anexo XIV |
Superior Medicina Especialização medicina do trabalho |
|
Médico Veterinário |
01 |
Concurso Público |
30 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo XI |
Superior em Veterinária |
|
Motorista |
40 |
Concurso Público |
40 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo VI |
4ª Série Ensino Fundamental |
|
Nutricionista |
02 |
Concurso Público |
30 horas semanais |
Anexo III |
Anexo XI |
Superior em Nutrição |
|
Oficial de Serviços |
08 |
Concurso Público |
40 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo VII |
Fundamental Incompleto |
|
Operador de Máquinas |
09 |
Concurso Público |
40 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo X |
4ª Série Ensino Fundamental |
|
Operador Máquinas Agrícolas |
02 |
Concurso Público |
40 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo VI |
Fundamental Incompleto |
|
Psicólogo |
04 |
Concurso Público |
30 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo XI |
Superior em Psicologia |
|
Servente Escolar |
44 |
Concurso Público |
40 horas semanais |
Anexo III |
Anexo IV |
Fundamental Incompleto |
|
Técnico Agrícola |
01 |
Concurso Público |
40 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo VIII |
Técnico em Agricultura |
|
Técnico em Enfermagem |
05 |
Concurso Público |
40 Horas Semanais |
Anexo III |
Anexo VIII |
Técnico em Enfermagem |
|
Terapeuta Ocupacional |
01 |
Concurso Público |
30 horas semanais |
Anexo III |
Anexo XI |
Terapia Ocupacional |
|
Vigilante |
08 |
Concurso Público |
12 x 36 horas |
Anexo III |
Anexo IV |
Fundamental Incompleto |
ANEXO II
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2007
CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO – JORNADA - ATRIBUIÇÃO
|
CARGO |
VAGA |
PROVIMENTO |
JORNADA |
ATRIBUIÇÃO |
REMUNERAÇÃO |
|
Professor Auxiliar |
02 |
Estável |
24 horas |
Lei |
Anexo I |
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Professor Ensino Fundamental |
90 |
Efetivo Concurso |
24 horas |
Lei |
Anexo II |
|
Professor Especialista |
05 |
Efetivo Concurso |
25 Horas-aula |
Lei |
Anexo III |
|
Técnico Educação |
05 |
Efetivo Concurso |
40 Horas |
Lei |
Anexo IV |
|
Diretor Escolar |
01 |
Comissão Amplo |
40 Horas |
Lei |
R$ 3.023,47 |
|
Vice-Diretor Escolar |
01 |
Comissão Amplo |
24 Horas |
Lei |
R$ 1.810,01 |
|
Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil |
01 |
Comissão Amplo |
40 Horas |
Lei |
R$ 3.023,47 |
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ANEXO III |
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ANEXO III da Lei Complementar 016/2010 CARGOS PÚBLICOS – ATRIBUIÇÕES |
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Nº |
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
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01 |
Agente de Combate à Endemias
|
01-Realizar ações preventivas de controle e repressivas de contenção de endemias e epidemias. 02-Promover ações integrantes de prevenção à saúde pública. 03-Organizar, participar e contribuir para realização de ações de planejamento, programação, execução e avaliação de ações de registro, prevenção, contenção, normatização, inspeção domiciliar e monitoramento de produtos e serviços na área de vigilância epidemiológica. 04-Programar e executar ações de prevenção e contenção epidemiológica existentes ou a serem criadas a qualquer tempo. |
|
02 |
Agente Administrativo |
01-Supervisão e execução de serviços técnicos de controle de arrecadação, compras, emissão de guias, contratações, emissão de certidões, atendimento de informações entre Departamentos e Divisões. 02-Controle de cadastro, registro, compras e arquivo. 03-Coordenação de serviços administrativos descentralizados, controle de metas e produtividade de área. 04-Gerenciamento de atividades de execução de tarefas intermediárias. 05-Consultoria técnico-administrativa a órgãos e departamentos internos. |
|
03 |
Agente Fazendário |
01 – Emissão de guias e relatórios; 02 – Execução de gráficos de controle de arrecadação e de demandas dos serviços solicitados; 03 – Controle de metas; 04 – Cadastramento e descadastramento de empresas; 05 – Emissão de certidões; 06 – Gestão de material do setor de cadastro e fiscalização; 07 – Cadastramento de imóveis; 08 – Cadastramento de loteamentos e desmembramentos imobiliários; 09 – Prestar informações sobre andamentos de processos administrativos; 10 – Protocolo de impugnações e recursos fiscais; 11 – Prestar informações aos contribuintes sobre a aplicação da legislação tributária municipal; 12 – Gerenciamento do programa referente ao cadastro. |
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04 |
Assistente Social |
01-Supervisão e orientação de serviços de assistência social dos Departamentos e Divisões do Município. 02-Orientação de indivíduos, famílias, comunidades e instituições. 03-Orientação social acerca dos direitos e deveres, serviços sociais, programas educativos. 04-Planejamento e coordenação de planos de assistência social. 05-Planejamento e coordenação de planos de monitoramento e desenvolvimento humano, integração social, socialização. 06-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo. |
|
05 |
Auxiliar Administrativo |
01-Execução de serviços de emissão de documentos, elaboração de textos, redação oficial. 02-Execução, controle e organização de arquivo, registros, documentos públicos e materiais. 03-Execução de serviços de recepção, atendimento e direcionamento de pessoas. 04-Execução de atividades externas de pagamento e controle. 05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo |
|
06 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
01-Execução de atividade de conservação, limpeza e manutenção de ambientes. 02-Execução de serviços auxiliares aos oficiais de serviços. 03-Execução de serviços de coleta, seleção, armazenamento, compostagem e reciclagem de lixo. 04-Execução de serviços de conservação e manutenção de vias urbanas, estradas vicinais, praças, infra-estrutura urbana, edifícios e prédios públicos. 05-Execução de serviços auxiliares de construção de estradas, praças, jardins, prédios públicos e intra-estrutura urbana. 06-Execução de serviços auxiliares existentes ou a serem criados a qualquer tempo. |
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07 |
Auxiliar de Saúde |
01-Execução de serviços de atendimento e recepção em consultórios, clínicas e órgãos de saúde do Município. 02-Controle e organização de registros, documentos, arquivos de gestão pública da área de saúde. 03-Orientação e execução de serviços auxiliares de saúde em postos, equipes e centros de atendimento de saúde. 04-Organização de agenda e visitação de pacientes, auxílio em atendimento médicos e odontológicos. |
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08 |
Auxiliar de Educação |
01-Executar serviços de recepção, atendimento e direcionamento de pessoas em unidades do sistema de ensino do Município. 02-Executar serviços de controle e registro de dados relativos ao sistema educacional do Município. 03-Auxílio na elaboração de documentos comuns ao sistema educacional do Município. 04-Auxílio na execução de tarefas aos profissionais da educação e alunos do sistema de ensino municipal. 05-Execução de serviços em nível médio comuns ao sistema de ensino do Município, criados ou existentes a qualquer tempo. |
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09 |
Controlador Interno |
01-Exercer controle e verificação de regularidade de atos administrativos de quaisquer dos Departamentos ou agentes municipais. 02-Elaboração, planejamento e execução do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. 03-Exercício de atividade de nível superior na elaboração de planos, métodos e atividades de controle administrativo, patrimonial e financeiro, criadas ou existentes a qualquer tempo. |
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10 |
Coveiro |
- Realizar atividades relacionadas à execução, manutenção, abertura e recuperação de covas; - Praticar os atos necessários à inumação e exumação de cadáveres; - Conservar e manter o cemitério; |
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11 |
Enfermeiro |
01-Supervisão e orientação de serviços de enfermagem comuns aos Departamentos e Divisões do Município. 02-Auxílio direto aos profissionais de saúde no atendimento em clínicas, postos de saúde, ambulatórios e serviços médicos do Município. 03-Coordenação, controle e implementação de ações de promoção de saúde. 04-Coordenação, controle e implementação de ações de vigilância sanitária. 06-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo. |
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12 |
Farmacêutico |
01-Planejamento, execução e controle de serviços farmacêuticos sob controle do Município. 02-Planejamento, execução e controle de métodos para promoção do serviço de farmácia implementado pelo Município. 03-Integração do sistema de farmácia com os programas de saúde do Município, inclusive no atendimento de demandas de pacientes. 04-Execução de tarefas interdepartamentais que exijam a participação de profissional farmacêutico. 05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo. |
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13 |
Fiscal Sanitário |
01-Planejamento, controle e execução de serviços de fiscalização em estabelecimentos e residências para o cumprimento das normas sanitárias. 02-Apoio na execução de tarefas interdepartamentais que exijam fiscalização na área de vigilância sanitária. 03-Execução de tarefas administrativas na condução de procedimento de apuração de infrações sanitárias. 04-Execução de ações preventivas na área de vigilância sanitária. 05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo. |
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14 |
Fiscal de Obras e Posturas |
01-Planejamento, execução e controle de atividades de fiscalização de obras e serviços executados na circunscrição do Município. 02-Planejamento, execução e controle de ações sobre uso e ocupação do solo e cumprimento da legislação. 03-Promover procedimento administrativo de aplicação e julgamento de infrações relativas ao uso e ocupação do solo. 04-Supervisão do registro e controle do cadastro municipal sobre obras e serviços. 05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo. |
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15 |
Fisioterapeuta |
1 - Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento nos entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; 2 - Planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; 3 - Fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; 4 - Participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; Executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. |
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16 |
Fonoaudiólogo |
01-Planejamento, controle e execução de atividades de fonoaudiologia implementadas pelo Município. 02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da fonoaudiologia. 03-Elaboração e controle de relatórios relativos aos serviços de fonoaudiologia prestados pelo Município. 04-Planejamento e coordenação de atividades de promoção da assistência à saúde na área de fonoaudiologia aos pacientes do Município. 05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo. |
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17 |
Médico Psiquiatra |
01-Planejamento, controle e execução de atividades de medicina psiquiátrica implementadas pelo Município. 02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da medicina psiquiátrica. 03-Elaboração e promoção de atividades de promoção da saúde mental dos pacientes do sistema de saúde municipal. 04-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Médico Psiquiatra. |
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18 |
Médico Autorizador |
Auditar os serviços hospitalares, ambulatoriais públicos ou privados, de acordo com a legislação federal aplicável; |
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19 |
Médico do Trabalho |
Realizar exames pré-admissionais e periódicos; Avaliar fatores de insalubridade, periculosidade, doenças do trabalho; Propor medidas para evitar acidentes de trabalho; |
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20 |
Médico Veterinário |
01-Planejamento, controle e execução de atividades de medicina veterinária implementadas pelo Município. 02-Atendimento e consultas a animais e orientações na área da medicina veterinária. 03-Elaboração e promoção de atividades de promoção da saúde animal. 04-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo Médico Veterinário. |
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21 |
Motorista |
01-Execução de atividade de direção e condução de veículos oficiais, transportando pessoas ou cargas, exigindo-se do servidor habilitação na categoria D. 02-Realização de verificação de manutenção básica quanto ao regular funcionamento de todos os dispositivos do veículo, bem como a conservação e limpeza de veículos oficiais sob sua condução. 03-Realizar condução de veículos oficiais com estrita observância às normas e regulamentos de trânsito. 04-Realizar viagens, internas ou externas, conduzindo pessoas ou cargas em veículos oficiais. |
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22 |
Nutricionista |
01-Planejamento, controle e execução de atividades de nutrição implementadas pelo Município. 02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da nutrição. 03-Elaboração e controle de relatórios relativos aos serviços de nutrição em áreas e departamento do Município. 04-Planejamento e coordenação de atividades de promoção da assistência à saúde na área de nutrição aos pacientes do Município. 05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Nutricionista. |
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23 |
Nutricionista Escolar |
– Coordenar o diagnóstico e o monitoramento do estado nutricional dos estudantes; – Planejar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios até a produção e distribuição da alimentação, bem como propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. |
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24 |
Oficial de Serviços |
01-Execução de serviços mecânico, eletricista, borracheiro, lanterneiro, carpinteiro, encanador, pintor, pedreiro, soldador, conforme a especialidade. 02-Execução de serviços médios de conserto e reparo em veículos, equipamentos, estruturas ou unidades do Município. 03-Controle de materiais e equipamentos utilizados na execução de serviços sob sua guarda e conservação, 04-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo. |
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25 |
Operador de Máquinas |
01-Operar máquinas espécie motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras, trator de esteira, pá-carregadeira e equipamentos semelhantes destinados ao serviço de abertura, manutenção e conservação de vias públicas, estradas vicinais e demais serviços de infra-estrutura urbana e rural. 02-Verificação de condição de uso da máquina ou equipamento, responsabilizando-se pelo uso devido. 03-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Operador de Máquinas. |
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26 |
Operador de Máquinas Agrícolas |
01-Operar máquinas, implementos agrícolas e assemelhados destinados ao apoio ao exercício de atividades rurais. 02-Verificação de condição de uso da máquina ou equipamento, responsabilizando-se pelo uso devido. 03-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Operador de Máquinas Agrícolas. |
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27 |
Psicólogo |
01-Planejamento, controle e execução de atividades na área de psicologia implementadas pelo Município. 02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da psicologia. 03-Elaboração e controle de relatórios relativos aos serviços de psicologia. 04-Planejamento e coordenação de atividades de promoção da assistência psicológica aos pacientes do Município. 05-Execução de atividades interdepartamentais para promoção da saúde mental. 06-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo. |
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28 |
Servente Escolar |
01-Execução de atividades de limpeza, manutenção e conservação de unidades escolares e bens móveis nela existentes. 02-Execução, sob supervisão, de atividades de preparo e serventia de merenda escolar aos alunos na rede de ensino municipal. 03-Execução de atividades de auxílio em nível básico nas unidades do sistema municipal de ensino. 05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Servente Escolar. |
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29 |
Técnico Agrícola |
01-Planejamento, controle e execução de serviços de promoção da atividade rural no Município. 02-Execução de atividades de apoio aos Departamentos municipais na promoção de atividade rural. 03-Execução de assessoria e consultoria em programas municipais destinados à promoção da atividade rural e conservação de parques, jardins, florestas e atividades correlatas. |
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30 |
Técnico em Enfermagem |
01-Execução de serviços técnicos auxiliares na área de enfermagem. 02-Assistência a pacientes em clínicas, postos de saúde, pronto atendimento, ambulatórios e unidades de saúde do Município. 03-Atendimento domiciliar a pacientes do sistema de saúde municipal. 04-Execução de atividades de promoção à saúde aos munícipes. 05-Exercícios de atividades comuns ao cargo de Técnico em Enfermagem, existentes ou a serem criados a qualquer tempo. |
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31 |
Terapeuta Ocupacional |
01-Planejamento, controle e execução de atividades na área de terapia ocupacional, implementadas pelo Município. 02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da terapia ocupacional. 03-Elaboração e controle de relatórios relativos aos serviços de terapia ocupacional. 04-Planejamento e coordenação de atividades de promoção da assistência terapêutica aos pacientes do Município. 05-Execução de atividades interdepartamentais para promoção da saúde no Município. 06-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Terapeuta. |
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32 |
Vigilante |
01-Executar serviços de vigilância desarmada, diurna ou noturna, para proteção dos bens e serviços públicos municipais. 02-Execução de serviços auxiliares que importem na proteção do patrimônio público e unidades administrativas do Município. 03-Execução de serviços comuns ao cargo de Vigilante, existentes a serem criados a qualquer tempo. |
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32 |
Assessor de Comunicação |
01-Planejamento, controle e execução do serviço de comunicação da Prefeitura Municipal, seus Departamentos e unidades. 02-Planejamento, organização e controle de agenda de oficial, visita e recepção de autoridades, programação de eventos e direcionamento de atividades de comunicação interna e externa. 03-Planejamento, organização e controle de campanhas publicitárias e material de divulgação de ações e políticas públicas municipais. 04-Planejamento, controle e execução de atividades de comunicação e jornalismo comuns ao cargo, existentes ou a serem criadas a qualquer tempo. |
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35 |
Assessor Direto de Gabinete |
01- Assessorar a administração do expediente do Chefe do Executivo; – Requisitar e controlar o material de expediente do Gabinete; Execução de serviços de recepção e controle de agenda relativa ao Gabinete do Prefeito Municipal. - Redação oficial, recepção de correspondências, de processos e requerimentos; -Execução, sob supervisão da Chefia de Gabinete, de assessoria na elaboração de atividades do Gabinete do Prefeito Municipal. 05-Organização e controle de proposições de iniciativa do Poder Executivo em tramitação junto a outros órgãos e instituições. |
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36 |
Assessor de Gabinete |
– Assessorar o Chefe do Executivo em reuniões, eventos, solenidades; – Executar serviços de recepção do público em geral; – Realizar remessa de correspondências; |
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37 |
Chefe de Divisão |
01-Planejamento, supervisão e controle de execução dos serviços comuns às Divisões de Departamentos. 02-Planejamento, organização e controle de procedimentos administrativos, contábeis, financeiros, tributários ou assemelhados na execução e prestação de serviços municipais. 03-Controle e administração de pessoal, freqüência, assiduidade, pontualidade, eficiência e gestão de pessoas sob sua supervisão. 04-Planejamento, organização e controle de informações entre divisões relativas às políticas públicas do Município. 05-Execução de atividades de coordenação, chefia e direção de divisões existentes em cada Departamento. |
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38 |
Chefe de Gabinete |
01-Planejamento, controle e execução de atividades relativas ao Gabinete do Prefeito Municipal. 02-Coordenação e supervisão de serviços vinculados ao Gabinete do Prefeito Municipal e supervisão de agenda e eventos com a participação do Prefeito Municipal. 03-Supervisão de planejamento, controle e avaliação de políticas públicas municipais e ações interdepartamentais sob ordem direta do Prefeito. 05-Execução de interatividade entre Governos. |
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39 |
Chefe de Setor |
01-Supervisão direta sobre a execução dos serviços comuns ao Setor de determinada Divisão. 02-Supervisão direta sobre a organização e controle de procedimentos administrativos, contábeis, financeiros, tributários ou assemelhados na execução e prestação de serviços comuns aos Setores das Divisões. 03-Supervisão de pessoal sobre servidores que integrem determinado Setor. 04-Execução de atividades de chefia e direção de setor existente em cada Setor de Divisão. |
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40 |
Diretor de Departamento |
01-Planejamento, supervisão e controle de execução dos serviços comuns aos Departamentos Municipais e suas Divisões. 02-Planejamento, organização e controle de procedimentos administrativos, contábeis, financeiros, tributários ou assemelhados na execução e prestação de serviços municipais comuns aos Departamentos Municipais. 03-Supervisão sob gestão de pessoas sob controle do Chefe de Divisão. 04-Planejamento, organização e controle de informações interdepartamentais relativas às políticas públicas do Município. 05-Supervisão, coordenação e controle de Execução de atividades de coordenação, chefia e direção de divisões existentes em cada Departamento. |
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41 |
Procurador Geral |
01-Representação judicial e administrativa do Município em ações onde o Município seja parte ou tenha interesse jurídico. 02-Planejamento, supervisão e controle de procedimentos jurídicos em tramitação nos Departamentos Municipais. 03-Estudo e emissão de pareceres em procedimentos e atendimento a consultas formuladas pelos Departamentos Municipais. 04-Elaboração de proposições de lei, editais, petições, requerimentos e documentos, de ofício ou atendendo a requerimento dos Departamentos. 05-Controle e supervisão dos serviços advocatícios prestados ao Município. |
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:C3D51E3B