ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03572 DE 27 DE JULHO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.200, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03572
de 27 de JULHO de 2026.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.200, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.200,00 (Cento e Quinze Mil Duzentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.010 - DESPESAS COM CAPACITACAO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.361.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.017 - DESPESAS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.365.0005 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.020 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Bá Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA
2.034 - MANUT.DESP.FESTAS POPULARES CIVICAS TRADICIONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 13.200,00 (Treze Mil Duzentos Reais)
Adiciona: 115.200,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.008 - AQUISICAO DE IMOVEL PARA A EDUCACAO
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
DECRETO Nº 03572
de 27 de JULHO de 2026.
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.361.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.018 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais)
02.03.04 - SERVIÇO DE EDUCACAO /FUNDEB
12.361.0005 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.011 - IMOVEIS - FUNDEB
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.035 - MJANUT.DESP.APOIO ATIVIDADES CULTURAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 13.200,00 (Treze Mil Duzentos Reais)
Reduz: 115.200,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/07/2026.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 27 DE JULHO DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:C40D299F