ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Controladoria Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/2026

Partícipes: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG, inscrita no CNPJ nº 18.241.349/0001-80, com sede na Praça dos Imigrantes, nº 100, Bairro Lagoinha, em São Sebastião do Paraíso–MG, e a Lar Pedacinho do Céu inscrito no CNPJ: 23.780.943/0001-80, com sede neste Município na Rua Benevenuto Candiani, nº 550, Bairro San Genaro. Objeto: Transferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar GND 03, Número da Programação: 316470420260001, Função Programática: 082455131219G0031, para a execução do projeto “Manutenção da equipe de cuidadores em Serviço de acolhimento institucional”, conforme o plano de trabalho. Valor total estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação orçamentária: 02014002.0824408032.255 335041 – Ficha 2086. Vigência: até 04/03/2027. Assinatura: 05/10/2026.


Publicado por:
Elisangela Silva Costa Lauro
Código Identificador:C42C2D11