ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
LEI N.º 3.070 DE 03 DE JULHO DE 2026

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INSANOS MOTO CLUBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal do Prata, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova:

 

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Prata/MG o Dia Municipal do Insanos Moto Clube, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.

 

Art. 2º A data tem por finalidade reconhecer a importância social, cultural e comunitária desenvolvida pelos integrantes do Insanos Moto Clube, especialmente pela atuação da Divisão Prata/MG, vinculada à Regional Triângulo Mineiro II.

 

Art. 3º Durante a semana em que ocorrer a comemoração, poderão ser promovidas atividades alusivas à data, incluindo:

 

I – encontros motociclísticos;

 

II – ações sociais e beneficentes;

 

III – campanhas de conscientização no trânsito;

 

IV – palestras educativas;

 

V – atividades culturais e comunitárias voltadas à integração da sociedade.

 

Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar, divulgar e incentivar as atividades relacionadas à comemoração da data, observadas as disponibilidades orçamentárias e a legislação vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prata-MG, 03 de julho de 2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal do Prata-MG 


Publicado por:
Lauriane Valeria Vieira Gomes
Código Identificador:C43579BD