ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº. 3.226/2016

LEI Nº 3.226, DE 18 DE MARÇO DE 2016.

 

Declara como Urbano o Imóvel que menciona.

 

O Povo do Município de Paracatu – Estado de Minas de Gerais -, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, no uso da sua atribuição legal que me confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1°. Fica declarado como imóvel urbano a área de terreno rural constituída de 3,50,00 has (três hectares e cinquenta ares) denominada Chácara São Sebastião, localizada neste Município de Paracatu-MG, segundo consta nos perímetros e na escritura pública cuja descrição da área segue descrita na matrícula 25.017 com área de 3,50,00ha (três hectares e cinquenta ares), a saber:

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Partindo do marco cravado na quina da cerca de arame com a Rua 01, situado no limite com Leão Pinto Rabelo, definido pela coordenada geográfica de Latitude 17°12’15,19255” Sul e Longitude 46°50’14,02489” Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.096.919,588 m Norte e 304.623.904 m Leste. Referida ao meridiano central 45°WGr; deste, confrontando neste trecho com Leão Pinto Rabelo, seguindo com distância de 291,07 m e azimute plano de 181°41’53” chega-se ao marco cravado na quina da cerca de arame, com coordenada plana UTM 8.096.628.649 m Norte e 304.615.279 m Leste, deste confrontando neste trecho com Jacy Jose de Souza, seguindo com distância de 7.50 m e azimute plano de 284°19’41” chega-se ao marco cravado na quinta da cerca de arame, com coordenada plana UTM 8.096.630.504 m Norte e 304.608.017 m Leste, deste confrontando neste trecho com Jacy Jose de Souza, seguindo com distância de 13,67 m e azimute plano de 289°32’06” chega-se ao marco cravado na quina da cerca de arame, com coordenada plana UTM 8.096.635.075 m Norte e 304.595.134 m Leste, deste confrontando neste trecho com Jacy José de Souza, seguindo com distância de 44,66 m e azimute plano de 299°40’36” chega-se ao marco cravado na quina da cerca de arame, com coordenada plana UTM 8.096.657.184 m Norte e 304.556.336 m Leste, deste confrontando neste trecho com Jacy José de Souza, seguindo com distância de 19,67 m e azimute plano de 292°51’23” chega-se ao marco cravado na barra da cerca de arame com o Córrego da Chácara, com coordenada plana UTM 8.096.664.825 m Norte e 304.538.209 m Leste, deste confrontando neste trecho com Córrego da Chácara, seguindo pela sua margem esquerda e a montante, com distância de 104,74 m chega-se ao marco cravado na barra da cerca de arame com o Córrego da Chácara, com coordenada plana UTM 8.096.673.495 m Norte e 304.459.334 m Leste, deste confrontando neste trecho com itaucom, seguindo com distância de 176.38 m e azimute plano de 1°41’53” chega-se ao marco cravado na quina da cerca de arame, com coordenada plana UTM 8.096.849.802 m Norte e 304.464.561 m Leste, deste confrontando neste trecho com itaucom, seguindo com distância de 50.08 m e azimute plano de 69°52’24” chega-se ao marco cravado na cerca de arame, com coordenada plana UTM 8.096.867.034 m Norte e 304.511.582 m Leste, deste confrontando neste trecho com Evandro Soares Siqueira, seguindo com distância de 19.97 m e azimute plano de 69°52’50” chega-se ao marco cravado na quina da cerca de arame, com coordenada plana UTM 8.096.873.902 m Norte e 304.530.330 m Leste, deste confrontando neste trecho com Diocese de Paracatu, seguindo com distância de 8.01 m e azimute plano de 170°05’35” chega-se ao marco cravado na quina da cerca de arame com coordenada plana UTM 8.096.866.012 m Norte e 304.531.708 m Leste, deste confrontando neste trecho com Diocese de Paracatu, seguindo com distância de 49.08 m e azimute plano de 87°05’01” chega-se ao marco cravado na quina da cerca de arame, com coordenada plana UTM 8.096.868.509 m Norte e 304.580.723 m Leste, deste confrontando neste trecho com Diocese de Paracatu, seguindo com distância de 30.21 m e azimute plano de 353°57’16” chega-se ao marco Cravado na quina da cerca de arame, com coordenada plana UTM 8.096.898.554 m Norte e 304.577.541 m Leste, deste confrontando neste trecho com Rua 01, seguindo pela cerca de arame, acompanhando suas curvas e quinas com distância de 51.00 m chega-se ao marco cravado na quina da cerca de arame com a Rua 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paracatu – Minas Gerais, 18 de março de 2016.

Aos 217 anos de sua emancipação e aos 193 anos da Independência do Brasil

 

VEREADOR JOÃO ARCHANJO

Presidente

 

VEREADOR JUSCELINO CARTEIRO

Secretário


Publicado por:
Iara Rodrigues Mendonça
Código Identificador:C4600933