ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
SAAE
SAAE
REVOGADO PREGÃO 04/2026
Processo cancelado
Verificou-se erro no enquadramento dos itens constantes no processo licitatório, não refletindo corretamente a natureza dos objetos, o que compromete a competitividade, a isonomia e a adequada formulação das propostas.Diante do vício identificado e com fundamento no princípio da autotutela da Administração Pública, decide-se pelo cancelamento do certame para realização das devidas correções e posterior republicação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Publicado por:
Tales Augusto Silva Mizael
Código Identificador:C4815AD9