ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
DECRETO Nº 8112 /2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.
Art. 2º Ficam excluídos do disposto no art. 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, especialmente os serviços de limpeza urbana, incluindo a coleta de lixo e a varrição de ruas e praças. A Secretaria Municipal de Educação observará seu calendário escolar próprio, conforme previamente estabelecido.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha, 13 de outubro de 2026
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
Código Identificador:C4A6644C