ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 268/2024
TERMO ADITIVO Nº 04 DEPRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 190/2024 , QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA,
Aos dez dias do mês de agosto de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018, representado por Wellington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.579.777/0001-46, sediado(a) na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini,1748, sala 1904,Brooklin, São Paulo/SP. doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 268/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, decorrente da Dispensa nº 060/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, representada neste ato perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº190/2024, cuja celebração foi justificada e autorizada no processonº268/2024 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/21, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução ede vigência do CONTRATO Nº190/2024, cujo objeto do contrato original: consiste na contratação de empresa especializada na captação, leitura e envio de recortes eletrônicos de Diários Oficiais tanto em âmbito estadual quanto federal, de acordo com quantidades e especificações constantes no termo de referência, fundamentado na lei 14.133/2021, anexo ao processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº190/2024, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar de 15 de agosto de 2026 até o dia 14 de fevereiro de 2027, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES
Ficam mantidos os valores unitários e global originalmente firmados, sendo R$509,65(Quinhentos e nove reais e sessenta e cinco centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 10 de agosto de 2026.
WELLINGTON ROQUE -
Prefeito
Contratante
Responsável Legal
GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA
TESTEMUNHAS
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Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:C4BC5A20