ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.475, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Concede progressão por titulação a servidor (a) público (a) regida pela Lei nº 4.723/2014.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 16202/2026;
CONSIDERANDO o artigo 28, da Lei Municipal nº 4.723, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre a progressão por titulação.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por titulação ao servidor da Secretaria Municipal de Educação, por conclusão do curso de Pós Graduação “Lato Sensu”, intitulado: Educação Contemporânea com Ênfase em Coordenação Pedagógica, respectivamente pelo Centro Universitário Una, passando para o padrão de vencimento imediatamente superior ao que se encontrava, a partir do mês subsequente ao protocolo de seu pedido, conforme a seguir:
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NOME |
MASP |
PADRÃO DE VENCIMENTO |
CARGO |
SETOR |
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NEEMIAS SANTOS ODIRCIO |
5809-002 |
NPR04 |
PROFESSOR II ESPECIALISTA |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé-MG, 29 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:C4C57FD9