ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.475, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Concede progressão por titulação a servidor (a) público (a) regida pela Lei nº 4.723/2014.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 16202/2026;

 

CONSIDERANDO o artigo 28, da Lei Municipal nº 4.723, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre a progressão por titulação.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica concedida a progressão por titulação ao servidor da Secretaria Municipal de Educação, por conclusão do curso de Pós Graduação “Lato Sensu”, intitulado: Educação Contemporânea com Ênfase em Coordenação Pedagógica, respectivamente pelo Centro Universitário Una, passando para o padrão de vencimento imediatamente superior ao que se encontrava, a partir do mês subsequente ao protocolo de seu pedido, conforme a seguir:

 

NOME

MASP

PADRÃO DE VENCIMENTO

CARGO

SETOR

NEEMIAS SANTOS ODIRCIO

5809-002

NPR04

PROFESSOR II ESPECIALISTA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé-MG, 29 de setembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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