ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PACUÍ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 321/2017/ DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
LEI Nº321/2017
“Dispõe sobre a denominação de Praças Públicas e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica alterada para “Praça Antônio Muniz” a denominação do logradouro atualmente denominado “Praça da Matriz”, localizado na confluência das ruas Virgílio Helber Magalhaes, Vitorino Carreiro, Otavio Eulálio da Silva, Luiza Alves e João Alves.
Art. 2º. Fica designada como “Praça Patrocínio Nunes Peixoto”, o logradouro localizado na confluência das ruas José Gonçalves De Souza, Antônio Alves Demétrio e Maria de Jesus Soares de Souza.
Art. 3º. Fica designada como “Praça João Dias de Castro”, o logradouro na confluência da Avenida Aurestina Ramos, a rua Laercio Soares de Oliveira, Travessa Maria do Rosário De Jesus, rua Professora Hermelita Alves Martins, rua Antônio Pereira Santos, rua João Antônio Lopes e rua Antônio Ramos Lafetá.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São João do Pacuí, 06 de ABRIL de 2017.
ARISMAR ARAÚJO BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Batista Alves
Código Identificador:C4C7920D